Sindifisco apoia investigações contra Gilmar Mendes, mas condena vazamento

Segundo o Sindifisco, devem ser respeitados "os princípios e as normas constitucionais, que condicionam toda e qualquer fiscalização à observância de garantias fundamentais"


Equipe de Focus
focus@focus.jor.br

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) resolveu dar uma no prego e outra na ferradura. Em nota divulgada neste sábado, 9, o Sindifisco condenou o vazamento de informações sigilosas envolvendo procedimento fiscal que teria por alvo o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Porém, na mesma nota manifestou completo apoio à investigação.

Segundo o Sindifisco, devem ser respeitados “os princípios e as normas constitucionais, que condicionam toda e qualquer fiscalização à observância de garantias fundamentais e ao respeito ao sigilo fiscal dos investigados, sejam eles quem forem”.

Mas, “a despeito de ser a quebra de sigilo um ato condenável, o mesmo não se pode dizer do procedimento de fiscalização, que deve ser resguardado de quaisquer ingerências externas e respaldado de maneira firme pela instituição, como sempre tem sido em relação a outros cidadãos, independentemente da posição que ocupam”.

Veja a íntegra da Nota:

A Direção Executiva do Sindifisco Nacional repudia de forma veemente o vazamento de informações sigilosas envolvendo procedimento fiscal que teria por alvo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. O Sindifisco reitera sua postura de defesa irrestrita dos princípios e normas constitucionais, que condicionam toda e qualquer fiscalização à observância do devido processo legal e ao respeito ao sigilo fiscal dos investigados, sejam eles quem forem. Esperamos que a Receita Federal apure o incidente e identifique os responsáveis pelo vazamento, que prejudica imensamente a imagem da instituição.

Observe-se, no entanto, que, a despeito de ser o vazamento um ato condenável, o mesmo não se pode dizer do procedimento de fiscalização, que deve ser resguardado de quaisquer ingerências externas e respaldado de maneira firme pela instituição, como sempre tem sido em relação a outros cidadãos, independentemente da posição que ocupam.