Senado aprova MP que extingue empresa de foguetes

A MP veio formalizar uma decisão tomada em 2015 por meio de um decreto, onde os estudos apontaram a inviabilidade comercial do acordo entre o Brasil e a Ucrânia.


Foto: divulgação. Senado Federal.

Equipe Focus
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O Senado Federal aprovou no início desta noite, a Medida Provisória 858/2018 que extingue acordo firmado entre Brasil e Ucrânia em 2003 para exploração da base de Alcântara (MA). Assim, à época foi criada a empresa Alcântara Cyclone Space (ACS) para dar seguimento aos projetos da parceria entre os dois países. A MP veio formalizar uma decisão tomada em 2015 por meio de um decreto, onde os estudos apontaram a inviabilidade comercial do acordo com a Ucrânia.

De acordo com o texto aprovado, a União irá assumir a posse e propriedade de todos os bens da empresa, bem como também irá suceder em todos os seus direitos e obrigações dentro da jurisdição brasileira. Acrescenta-se, que todos os mandatos dos conselheiros da companhia foram extintos. Assim, toda a área que antes era ocupada pela ACS foi devolvida para ao Comando da Aeronáutica.

Importante lembrar, essa medida provisória em nada tem a ver com  o acordo recente entre o Brasil e Estados Unidos para exploração da base de Alcântara, a ser votado ainda no Congresso.

*Com informações Senado Federal

MP 858 de 2018