Equipe Focus
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O Pleno do TJCE decidiu arquivar a sindicância e negar a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Giacumuzaccara Leite Campos, Titular do 1° juizado especial de Juazeiro do Norte. A decisão, por unanimidade, foi tomada com a argumentação de ausência de justa causa.
A Corregedoria do TJCE instaurou uma sindicância (investigação) para apurar as suspeitas de que o juiz havia se utilizado do cargo para beneficiar terceiros ligados ao Fórum local, tendo acautelado , em favor de um servidor do fórum, um carro que havia sido apreendido e estava no pátio do órgão público. O Pleno do Tribunal de Justiça acolheu a tese da defesa do juiz no sentido de que não houve qualquer conduta irregular do Magistrado e que as atitudes do juiz se deram em absoluta consonância com a legalidade.
Segundo o advogado Fernando Barbosa Júnior, do escritório Vieira e Halley, responsável pela defesa do magistrado, a apuração demonstrou que o veículo não foi direcionado a um terceiro, mas, sim, foi posto à disposição da própria justiça, tendo o juiz agido com a máxima prudência na condução das diligências. “Prevaleceu aqui o bom trabalho da Justiça”, afirmou.
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