Equipe Focus
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira, 5, que o pacote de medidas (Plano Mais Brasil) apresentadas ao Congresso Nacional prevê a transferência de cerca de R$ 400 bilhões aos estados e municípios nos próximos 15 anos. Segundo ele, os recursos serão direcionados aos entes para que possam aplicar em saúde, educação, saneamento e segurança, “tudo que o presidente, durante a campanha, propôs”, disse.
Uma das principais medidas é a alteração no processo de distribuição dos recursos do pré-sal. De acordo com o Guedes, o repasse nos próximo anos de recursos do pré-sal deve encerrar a disputa judicial sobre a Lei Kandir entre os estados e a União. Estados cobram do governo compensação por perdas nos últimos anos com essa legislação que desonerou as exportações.
A proposta inicial do governo contemplava a liberação de R$ 500 bilhões aos estados e municípios nesse período de 15 anos, mas o valor acabou caindo após a “desidratação” da reforma da Previdência no Senado Federal. O Ministério da Economia já havia informado que faria essa compensação.
