Pirata, Buser atropela leis para oferecer serviço ilegal que nem sequer paga ICMS no Ceará

Sem similar nos países desenvolvidos, o Buser não paga outorga, não participa de licitação, não se preocupa com regularidade fiscal, renovação de frota, manutenção dos veículos e funciona ocupando linha concedida pelo Estado à empresas formais.


Ônibus a serviço do Buser interceptado pelas autoridades públicas no Ceará.

Por Fábio Campos
fabiocampos@focus.jor.br

Mesmo com a firme ação da Agência Reguladora do Ceará (Arce) o Buser atropela as leis e mantém a oferta de viagens intermunicipais no Estado. Diante da ofertas de viagens a preços baixos, que acaba atraindo desavisados, o Buser não tem frota prória, não pagou ao Estado pela concessão do serviço, usa veículos alugados muitas vezes em péssimas condições, não respeita horários, não tem frequência mínima exigida por lei, não garante o direito das gratuidades de idosos, além de uma série de outros abusos. Ou seja, é transporte pirata que nem sequer recolhe o ICMS (atenção, Sefaz) pela venda das passagens. Portanto, configura-se ainda a concorrência desleal.

O Buser se estabelece vendendo viagens baratas. O problema é que viajar de ônibus não é como ir de carro (táxi ou aplicativos) de casa para o trabalho ou para o bar. As viagens entre cidades são operações muito mais complexas. Prescinde responsabilidades sociais e institucionais que aplicativos jamais vão contemplar.

Questionada, a Buser dissfarça-se de fretamento colaborativo, quando na verdade não há nenhuma autorização ou regulação para tal. Para vender bilhetes de passagens, é imprescindível as regulações legais por parte da Sefaz e da Arce.

Bancada por fundos de investimentos estrangeiros (pelo visto, também desavisados), o Buser adota atitude arrogante, apela para a propaganda em massa e tenta se impor como um sistema moderno e disruptivo. Na verdade, não passa de uma dribladora das leis e das regras estabelecidas pelo Estado. Não há nada similar nos países mais desenvolvidos.

Nos últimos dias, ocorreram vários casos envolvendo a ação ilegal do Buser no Ceará. Há dois dias, a Arce determinou que veículos contratados pelo Buser fossem proibidos de circular em Juazeiro e Fortaleza.

Em Sobral, um ônibus da empresa Real Maia contratado Buser pifou. Sem substituição (não há uma empresa com compromissos legais que garanta a substituição como no sistema legal), os consumidores regiram duramente ameçando apedrejar o veículo. Veja o vídeo abaixo.

 

 

 

Fábio Campos

Jornalista graduado pela Universidade Federal do Ceará (UFC), foi repórter de política e articulista do O Povo, o mais tradicional veículo de jornalismo impresso do Ceará, onde editou a Coluna Política por 14 anos (1996-2010) e a Coluna Fábio Campos por sete anos (2010-2017). Também foi editorialista do mesmo veículo entre 2013 e 2017. Concomitantemente às funções no jornal, editou o Anuário do Ceará por 15 anos, modernizando o conteúdo e o projeto gráfico da prestigiada publicação. Apresentou o programa Jogo Político na TV O Povo por 12 anos, ancorou o programa Contraponto na TV Cidade (Record), foi comentarista de política na TV Jangadeiro (SBT) e na rádio O Povo/CBN. Em agosto de 2017 iniciou a startup Focus.jor.