Equipe Focus.Jor
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O presidente do Senado Rodrigo Pacheco marcou para esta quinta-feira, 25, a votação da PEC Emergencial que cria mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios. A votação da proposta pode viabilizar o pagamento de um novo auxílio emergencial.
A decisão de pôr a PEC em votação foi tomada após reunião na última quinta-feira, 18, com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos.
“Essa aprovação pelo Senado Federal permitirá, através de uma cláusula de Orçamento de Guerra [PEC 10/2020], uma cláusula de calamidade, que se possa ter a brecha necessária para implantar o auxílio emergencial no Brasil”, explicou o presidente do Senado.
De acordo com Rodrigo Pacheco, o relator da proposta, senador Marcio Bittar (MDB-AC), deve apresentar o relatório ainda nesta segunda-feira, 22. Além da PEC Emergencial, ele também é relator da PEC do Pacto Federativo (188/2019). As duas propostas, junto com a PEC dos Fundos Públicos (187/2019), fazem parte do Plano Mais Brasil, lançado pelo governo em 2019 com o objetivo de impedir futuras crises nas contas públicas.
