PEC Emergencial, que pode viabilizar novo auxílio, será votada na quinta no Senado


Plenário deve analisar proposta de emenda à Constituição que permitirá, através de uma cláusula de Orçamento de Guerra, uma cláusula de calamidade, para que seja possível implantar o auxílio emergencial. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado.

Equipe Focus.Jor
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O presidente do Senado Rodrigo Pacheco marcou para esta quinta-feira, 25, a votação da PEC Emergencial que cria mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios. A votação da proposta pode viabilizar o pagamento de um novo auxílio emergencial.

A decisão de pôr a PEC em votação foi tomada após reunião na última quinta-feira, 18, com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos.

“Essa aprovação pelo Senado Federal permitirá, através de uma cláusula de Orçamento de Guerra [PEC 10/2020], uma cláusula de calamidade, que se possa ter a brecha necessária para implantar o auxílio emergencial no Brasil”, explicou o presidente do Senado.

De acordo com Rodrigo Pacheco, o relator da proposta, senador Marcio Bittar (MDB-AC), deve apresentar o relatório ainda nesta segunda-feira, 22.  Além da PEC Emergencial, ele também é relator da PEC do Pacto Federativo (188/2019). As duas propostas, junto com a PEC dos Fundos Públicos  (187/2019), fazem parte do Plano Mais Brasil, lançado pelo governo em 2019 com o objetivo de impedir futuras crises nas contas públicas.