PDT, PCdoB e PSB questionam no STF voto do Brasil a favor do embargos a Cuba

Equipe Focus
focus@focus.jor.br
Em um ato inédito para análise de constitucionalidade, o PDT, PCdoB e o PSB entraram com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), no STF, questionando o voto do Brasil na Assembleia Geral da ONU a favor do bloqueio econômico, comercial e financeiro que os Estados Unidos impõem a Cuba há quase 60 anos. De acordo com a ADPF, o voto configurou uma violação ao princípio da igualdade entre Estados, na medida em que se deixou de reconhecer, no plano global, a higidez da escolha do Estado cubano por seu sistema econômico, político, social e cultural.
“O ato afrontou a diretriz de integração econômica com povos da América Latina. É incontroversa a opção do atual Presidente da República pelo alinhamento aos interesses estadunidenses em nível internacional, no entanto, a Constituição estende um limite para a orientação da política externa brasileira a título de preceito fundamental, privilegiando as relações com os povos de base histórica e cultural comum, os latino-americanos”, disseram as legendas.
Veja aqui a ADPF