Equipe Focus
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Marcelo Magalhães, procurador do Banco Central e professor universitário, lança uma cartilha com comentários à lei 13.979/2020 que determinou novas diretrizes para a contratação durante o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
A Cartilha destina-se a ser um material de apoio e consulta a gestores estaduais e municipais, trazendo comentários aos artigos e normas e decisões jurisprudenciais aplicadas no âmbito federal.
A cartilha é dividida nos seguintes tópicos:
1. Medidas de enfrentamento
2. Serviços públicos
3. Licitações e contratos
4. Situação de emergência administrativa e orçamentário
Deve ser dado destaque ao estudo aprofundado de temas com grande relevância nas licitações e contratações públicas:
– terceirização de serviços
– definição do objeto
– justificativa de dispensa
– pesquisa de preços
A cartilha é um produto aberto, podendo gerar outros materiais de estudo.O texto não pode ser usado como fundamento de ato administrativo e nem substitui a obrigatória consulta aos órgãos jurídicos.
