O fim do sindicalismo estatal

Na edição do Jornal O POVO deste domingo, 1º, o jornalista Fábio Campos esquadrinha a decisão do STF de manter o fim da obrigatoriedade do imposto sindical


Por Fábio Campos, no O Povo deste domingo (01.07)

O parasitismo sofre uma derrota importante, ainda restam muitas outras batalhas. A frase é do economista Gustavo Franco ao comemorar a decisão do Supremo que considerou válida o item da reforma trabalhista que torna facultativa a contribuição sindical. Vejam bem o termo: torna facultativa a contribuição. Ou seja, deixa de ser obrigatório e compulsório como foi durante décadas. Foi instituída ainda em 1937, mantendo-se desde então como a principal forma de arrecadação de sustentação das estruturas sindicais e classistas do País. Gostando ou não, todos os trabalhadores davam o equivalente a um dia de trabalho ao sindicato de sua categoria.

Mesmo que não fosse sindicalizado. Mesmo que não se sentisse representado pela direção do seu sindicato. Mesmo que fosse contra sindicatos. A contribuição sindical é uma indústria de fabricar pelegos em série. Pelegos e entidades de fachada. Tanto que o seu fim (e o da própria CLT) foi uma das maiores bandeiras de luta do PT e da CUT na década de 1980. Creiam! Outros tempos, não é? Naquele momento, o PT surgia como um raio de luz que se colocava contra os entulhos do populismo e do autoritarismo.

Vejam uma resolução da CUT em 1988: “O avanço da luta dependerá da força dos trabalhadores na conquista de suas reivindicações, abolindo a CLT e a intervenção da justiça do trabalho e do Estado. A luta e o fortalecimento do sindicato são os únicos caminhos para a classe reivindicar e definir melhores condições de vida e trabalho”. Vejam também o trecho de uma reportagem do O Globo, na mesma década: “Sindicalista histórico, o ex-deputado pelo PT de São Paulo e ex-presidente da CUT Jair Meneguelli também é radicalmente contrário ao imposto e afirma que, se o movimento sindical brasileiro quiser subsistir, a contribuição obrigatória tem que acabar”.

Como o ponto de vista mudou, não é? O que os então combativos e modernizantes PT e CUT pensavam há mais de 30 anos vai na linha da argumentação usada pelo ministro Alexandre de Moraes em seu voto. “Não é razoável que o Estado tenha que financiar um sistema sindical brasileiro que tem aproximadamente 16 mil sindicatos, algo absolutamente sem parâmetro de comparação no mundo”.

Portanto, o ideal de sindicalismo deve ser a total desvinculação com o Estado. Contribuir com o sindicato é um ato individual. Uma decisão pessoal. Cabe ao sindicato trabalhar para atrair filiações e não ter a garantia de uma remessa financeira sugada à força do trabalhador para manter as estruturas sindicais e seus dirigentes, sejam eles bons representantes ou não. Enfim, ao contrário do que prega a pelegada, a decisão do Supremo foi um grande avanço. SIM SENHOR, CORONEL PESQUISA!

A essa altura do campeonato, pesquisa não serve para muita coisa. Em relação às eleições presidenciais, é lamentável que partidos e políticos moldem suas atitudes pelo que as pesquisas dizem. Isso, a quatro meses das eleições e muito antes do início da campanha oficial. Mas, no Brasil é assim que funciona. As pesquisas são como caciques partidários. Muitas vezes, definem o rumo das siglas e suas políticas de aliança.

Os resultados das consultas são hoje o maior inimigo de Geraldo Alckmin (PSDB), sempre muito pressionado por índices que se mostram estagnados. Curiosamente, os índices de todos os outros candidatos se apresentam estagnados. Porém, só o tucano parece pressionado por esse fator. Como a disputa política parece estar à espera de Lula, que não pode ser candidato, os eleitores reagem também a um modo muito próprio. A maioria hoje se dispõe a votar branco e nulo. ILHAS QUE NÃO FORMAM UM ARQUIPÉLAGO 

A trajetória do Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos anos é como um conjunto de onze ilhas que não forma um arquipélago. A Corte se converte num pastelão. Um somatório de atuações individuais, negando o ideal de colegiado que fundamenta a sua existência. É elementar que tal circunstância tende a gerar graves consequências institucionais. Mas, como se chegou a isso? O caso do ministro Edson Fachin nos parece exemplar. Foi amplamente noticiado que o advogado com atuação no Paraná fez campanha para ser indicado e, nos dias que antecederam sua sabatina no plenário do Senado, protagonizou uma romaria pelos gabinetes dos senadores. Não seria nada demais se não tivesse sido levado a esse périplo por um dirigente da JBS.