Cortez pergunta: “A quem pertence a OAB Ceará?”

Campanha teve de tudo um pouco: insultos, troca de acusações, reuniões entre chapas, acordos, união, ações judiciais


Frederico Cortez é advogado, sócio do escritório Cortez&Gonçalves Advogados Associados e articulista do Focus.jor

Por Frederico Cortez

A Constituição Federal de 1988 consagrou em seu art. 133, a importância do papel do advogado na administração da justiça. Por trás do advogado está a Ordem dos Advogados do Brasil, tendo cada estado uma representante institucional da categoria.

Neste ano, a Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará, completou 85 anos de existência. Soma-se que o papel da OAB no processo de redemocratização do Brasil foi essencial e em conjunto com lideranças políticas, à época, lutaram na campanha “Diretas Já”. Amanhã, 28/11, os advogados e advogadas cearenses escolherão por meio do voto direto o (a) novo (a) presidente (a) da OABCE para o triênio 2019-2021.

Atualmente, existem no Ceará pouco mais de 42 mil advogados (as) inscritos, segundo dados do Cadastro Nacional de Advogados. No entanto, há um dado significativo nesse universo de causídicos alencarinos. O número de inadimplentes chama atenção, e asseguro que não seja tão somente pelo valor de R$ 800,00 afeito a anuidade da categoria. Há um sentimento de descontentamento disseminado entre os inscritos (adimplentes e inadimplentes) na instituição oabeana do Ceará. Fato!

Uso da instituição para fins políticos ou em benefício de seus dirigentes e negligência na proteção das prerrogativas dos advogados são as críticas mais duras apontadas pelos seus representados. E com razão, junto-me à essa fileira de questionadores. Outro fator obscuro é com relação aos gastos das chapas na campanha eleitoral da OABCE, pois desconhecemos os reais valores e seus financiadores.

A instituição está carente de transparência e publicidade, bem como a sua legislação no que pese à eleição para o Conselho Federal da Ordem dos Advogados. A Constituição Cidadã ou Carta Magna acaba de completar 30 anos, sendo a eleição pelo voto direto uma de suas principais conquistas.

Contudo, ao que parece, a Ordem dos Advogados do Brasil caiu nos braços de Morpheu e não atualizou as suas leis internas. Até hoje, o Presidente do Conselho Federal da OAB é eleito por meio do voto indireto dos Conselheiros Federais e não pelos advogados e advogadas do país. Tecnicamente, não há nenhum empecilho para a viabilidade da realização de uma eleição geral para a OAB. Hoje, as secções estaduais de todo o país já adotam a urna eletrônica como meio de votação e apuração do pleito da categoria.

Para quem não tem muita proximidade com a OAB, tal instituição é detentora de grande poder legal contra governantes e demais chefes de outros poderes. Ações Civis Públicas, poderes de investigação e outros mecanismos legais fazem da OAB uma instituição destacada. Eis a joia da coroa. Assim, inadmissível é a postura mansa de uma OAB perante outros poderes. Há que se ter respeito e não submissão e relação de compadrio. A classe de advogados cearenses sofre de desprestígio, reflexo de uma herança administrativa de gestões pretéritas que não privilegiaram o bem maior da instituição, qual seja: os (as) advogados (as) e a sociedade.

Destaco a semelhança entre a eleição da OAB deste ano com a política nacional atual. Teve de tudo um pouco. Insultos, troca de acusações, reuniões entre chapas, acordos, união, ações judiciais e várias impugnações junto à comissão eleitoral da OABCE. Assim, desejo a todos os candidatos e eleitores uma boa eleição e que o real interesse da instituição OABCE sagre-se vencedor, sendo assim a bússola do (a) novo (a) dirigente. Vamos às urnas!