Concessões no setor de infraestrutura de transporte, por Igor Pontes

"Frente a um cenário fiscal restritivo, atrair investimentos privados é imperativo. Soma-se ainda a baixa capacidade orçamentária do governo, históricas deficiências de planejamento para construção de um sistema integrado de transporte, de mecanismos de gestão eficiente, de controle e de prevenção à corrupção"


Igor Pontes é doutor em Ciências de Gestão e professor do curso de Logística da Faculdade CDL. Foto: Divulgação CDL

Por Igor Pontes
Post convidado

A dotação total autorizada para o Orçamento da União de 2019 é de, aproximadamente, R$ 3,3 trilhões. Deste valor, apenas R$ 8 bilhões destina-se a investimentos do Ministério da Infraestrutura. Cerca de 82% dos recursos autorizados (R$ 6,6 bilhões) estão destinados ao modal rodoviário, que concentra cerca de 70% do transporte de cargas do país.

Frente a um cenário fiscal restritivo, atrair investimentos privados é imperativo. Soma-se ainda a baixa capacidade orçamentária do governo, históricas deficiências de planejamento para construção de um sistema integrado de transporte, de mecanismos de gestão eficiente, de controle e de prevenção à corrupção.

Gargalos logísticos que impõem ao setor produtivo baixo desempenho. O país amarga a posição 81ª no mundo e a 9ª da América Latina no indicador de Infraestrutura de Transportes do Índice de Competitividade Global do Fórum Econômico Mundial.

As concessões e parcerias apresentam-se como fundamentais para viabilizar os empreendimentos infraestruturais que poderão mitigar os elevados custos logísticos nacionais.

Desde 2015 atuando como secretário da Coordenação de Projetos da Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), o novo ministro Tarcísio Freitas trouxe a pasta experiência técnica e a possibilidade de manutenção das políticas do setor. De acordo com o ministro, 6 mil km de rodovias serão concedidas.

Portos
A Secretaria de Portos anunciou a intenção de contratar um estudo de viabilidade para desestatizar o porto administrado pelo governo pernambucano. Outros dois portos públicos passam pelo mesmo processo: Porto de Suape (PE), Vitória (ES) e São Sebastião (SP).

De 2016 a 2018, 22 terminais portuários foram concedidos ao setor privado. Neste ano, leilão de três terminais no Porto de Cabedelo (PB) foram leiloados, um terminal em Vitória (ES), seis terminais no estado do Pará (cinco em Miramar, no Porto Organizado de Belém, e um no Porto de Vila do Conde).

Aeroportos
O consórcio espanhol Aena Desarrollo Internacional venceu o bloco do Nordeste (aeroportos do Recife (PE), Juazeiro do Norte (CE), João Pessoa (PB), Campina Grande (PB), Aracaju (SE) e Maceió (AL)), com uma oferta de R$ 1,9 bilhão, ágio de 1.010%.

No Centro-Oeste (aeroportos de Cuiabá (MT), Rondonópolis (MT), Sinop (MT) e Alta Floresta (MT)), o vencedor foi o consórcio Aeroeste, com proposta de R$ 40 milhões, ágio de 4.739,88%. Já no Sudeste (aeroportos de Vitória (ES) e Macaé (RJ), o vencedor foi a Zurich, com proposta de R$ 437 milhões, ágio de 830,7%.

Depois dessa rodada serão outros 20 na sexta rodada e 24 na sétima. Os lotes que terão Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ) serão por último. Ou seja, todos da rede Infraero.

Ferrovias
A empresa Rumo venceu o leilão de concessão da ferrovia Norte-Sul, com um lance de R$ 2,719 bilhões. O trecho leiloado tem 1.537 quilômetros e liga Estrela D’Oeste (SP) a Porto Nacional (TO), passando por Minas Gerais e Goiás, era controlado pela estatal Valec. É a primeira concessão ferroviária desde 2007. As próximas serão as estradas de ferro de Fiol e Ferrogrão.

No Ceará
A concessão do Aeroporto de Fortaleza no primeiro semestre de 2017 pela empresa Fraport, possibilitou um recorde no fluxo de passageiros, em 2018. Variação positiva de 11,5% em comparação ao ano anterior, com 6.614.227 de embarques e desembarques de usuários. Parte desse resultado pode ser explicado pela atração de novas linhas e o funcionamento do hub Air France-KLM-Gol.
Com um crescimento médio de 24% nos últimos 10 anos, o Porto do Pecém, agora CIPP S/A, teve 30% de suas ações vendidas para o Porto de Roterdã, que passará a fazer parte da gestão do complexo. Espera-se que a credibilidade do porto holandês possa atrair novos investimentos e modernizar a gestão da infraestrutura portuária e industrial.

Sobre concessões
Desde 2000, ao menos 884 serviços foram reestatizados no mundo. A conta é do TNI (Transnational Institute), centro de estudos em democracia e sustentabilidade sediado na Holanda. As reestatizações aconteceram com destaque em países centrais do capitalismo, como EUA e Alemanha.

Um dos primeiros países do mundo a elaborar e testar contratos de PPPs, o Reino Unido foi também pioneiro em revisá-los: em 2010, a TfL (Transporte de Londres, em inglês), a agência pública de transportes, anunciou o rompimento da PPP para a expansão do metrô que tinha desde 2003. A cidade pagou 310 milhões de libras para comprar de volta a parte da parceira privada.

Em que pese uma análise crítica desse processo de concessões, caberá ao gestor público equalizar a intrincada questão: desenvolver políticas de desenvolvimento regional e federal incluindo a participação de infraestruturas de logística de transporte geridas por empresas privadas.