Onde mora o Monopólio. Por Igor Lucena


Articulista do Focus, Igor Macedo de Lucena é economista e empresário. Professor do curso de Ciências Econômicas da UniFanor Wyden; Fellow Associate of the Chatham House – the Royal Institute of International Affairs  e Membre Associé du IFRI – Institut Français des Relations Internationales.

Os monopólios são definidos pela ciência econômica como uma situação de mercado na qual uma empresa ou um indivíduo é o único fornecedor de um determinado produto ou serviço, de modo que, dessa forma, consegue auferir lucros extraordinários em suas operações. Talvez a mais famosa companhia monopolística do planeta tenha sido a Companhia das Índias Ocidentais, originalmente licenciada como  “Governador e Companhia de Mercadores do Comércio de Londres com as Índias Orientais”. Essa empresa passou a ser responsável pela metade do comércio mundial durante os meados dos anos 1700 e o início dos anos 1800, especialmente em commodities básicas, incluindo algodão, seda, índigo corante, açúcar, sal, especiarias, salitre, chá e ópio. A empresa também governou o início do Império Britânico na Índia e possuía a exclusividade de comércio com as 13 colônias, a Índia e a China.

Outro importante monopólio se deu pela Standard Oil Co., que era uma empresa de produção, transporte, refino e comercialização de petróleo. Fundada em 1870 por John D. Rockefeller, em Ohio, foi a maior refinadora de petróleo do mundo em seu apogeu. Sua história foi conhecida como uma das primeiras e maiores empresas multinacionais do mundo. A Standard Oil dominou o mercado de derivados de petróleo inicialmente por meio da integração horizontal no setor de refino e, nos anos posteriores, por meio da integração vertical. A empresa foi inovadora no desenvolvimento da confiança empresarial e simplificou a produção e a logística, reduziu os custos e “prejudicou” os concorrentes.

Uma constatação importante é a de que ao longo do tempo todos esses monopólios foram ‘desmantelados’ por meio de legislações e regras que favoreceram o mercado e os consumidores, entretanto algo que é inerente ao capitalismo é que quando novos mercados são descobertos a tendência da criação de novos monopólios se mostra comum e ao mesmo tempo tornam-se necessárias novas regulações para tornar o relacionamento entre consumidores e produtores algo justo e benéfico para a sociedade.

Em 2021 o embate contra as Big Techs sobre os monopólios da tecnologia não está vindo da Europa ou dos Estados Unidos, mas sim da China, algo que se mostra totalmente improvável devido ao histórico de estatais e de companhias públicas em poder do partido comunista Chinês. Neste século, o poder de monopólio passou a ser exercido pelas companhias que mais possuem informações. Se no passado o dinheiro era considerado sinônimo de poder no mundo corporativo, hoje Data é o novo sinônimo de poder. Quem mais controla informação, mais poder de mercado adquire.

Neste contexto, e entendendo a história e o prejuízo que empresas monopolísticas causam às sociedades, o governo de Pequim passou a realizar atos normativos com o intuito de diminuir o poder das big techs chinesas.

Pequim quer desmembrar o Alipay, o superapp de propriedade do Ant Group, que tem mais de 1 bilhão de usuários, e criar um aplicativo separado para o negócio de empréstimos da empresa à medida que intensifica a repressão aos grandes grupos de tecnologia da China.

Os reguladores chineses já ordenaram que a Ant separe de seu negócio principal as duas unidades de empréstimo da empresa – Huabei, que é semelhante a um cartão de crédito tradicional, e Jiebei, que oferece empréstimos sem a necessidade de uma garantia – em uma nova entidade e para atrair acionistas externos.

As autoridades agora querem que essas empresas de crédito também tenham seu próprio aplicativo independente. O plano também exige que o grupo Ant entregue os dados dos usuários que sustentam suas decisões de empréstimo para uma nova joint venture separada de pontuação de crédito, que seria parcialmente estatal de acordo com duas pessoas informadas sobre o processo, pois o governo acredita que o poder de monopólio das grandes tecnologias vem de seu controle de dados, e os reguladores querem diminuir esse poder.

Neste contexto, talvez essa interferência direta e radical de Pequim em empresas privadas seja algo desmedido, agredindo inclusive as ideias de livre iniciativa e das atividades privadas e de desenvolvimento econômico, contudo é pertinente que as democracias liberais também se atentem para o fato de que o mercado digital passa por um alarmante momento de monopolização, o qual nitidamente prejudica consumidores e precisa ser regulado com regras claras e objetivas para impedir que no futuro não estejamos envolvidos por uma nova Companhia das Índias Ocidentais.