Equipe Focucs
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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota sobre a denúncia do Ministério Público Federal contra o jornalista norte-americano Glenn Greenwald. No documento publicado ontem,21, a entidade representativa dos advogados e advogadas do país destacou que a participação de Gleen não é crime. A publicação é assinada pelo Observatório da liberdade da Imprensa da OAB.
Na denúncia, o MPF diz que Gleen cometeu crimes de invasão de dispositivos informáticos e que ele, também, fez parte do monitoramento ilegal de comunicações de dados.
Veja a íntegra
A Ordem dos Advogados do Brasil, por meio do seu Observatório da Liberdade de Imprensa, acompanha com grande preocupação a denúncia do jornalista Glenn Greenwald pelo Ministério Público Federal.
A denúncia descreve fato que não pode ser considerado crime. A participação em qualquer delito exige instigação ou colaboração efetiva para sua prática, e nenhuma das mensagens do jornalista incluídas no expediente do MPF indica qualquer desses comportamentos.
A denúncia, portanto, criminaliza a mera divulgação de informações, o que significa claro risco para a liberdade de imprensa.
Observatório da Liberdade de Imprensa
OAB Nacional
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