Imagem: DivulgaçãoEquipe Focus
focus@focus.jor.br
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai fiscalizar as startups que ofertam serviços jurídicos na internet, para identificar possível atuação irregular de advogados. De acordo com o levantamento do Instituto Brasileiro de Aeronáutica (IBA), houve um aumento significativo em números de ações contra empresas aéreas. De janeiro a julho deste ano, já foram registradas 109 mil ações judiciais. Em relação ao ano passado, de janeiro a dezembro, 64 mil processos foram abertos contra as empresas aéreas.
Para Ary Raghiant Neto, secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OAB, “há por parte dessas startups o oferecimento de serviços jurídicos que, de acordo com a Lei 8.906/94 [Estatuto da Advocacia], é ato privativo de advogado ou de sociedade de advogados, portanto, tem a OAB legitimidade para realizar essas averiguações. É igual farmacêutico fazendo consultas médicas, não pode”. No caso, a OAB já se reuniu com representantes de companhias da aviação e requereu provas necessárias para fins de comprovar o que há anos já se comentam informalmente. Destacou Raghiant.
A denúncia parte de informações sobre a cessão de “direitos” dos consumidores para essas startups, que recebem uma quantia ínfima pelo acordo. Logo depois, as empresas de tecnologia ajuízam ações pleiteando valores dez vezes maiores do que foram pagos aos consumidores, pelos seus direitos cedidos para as mesmas startups.
A preocupação do representante da OAB está na falta de uma prestação técnica de serviço jurídico, como também no exercício irregular da profissão por essas empresas virtuais.
Mais notícias
Fed culpa gestão do SVB por quebra, mas admite erros no próprio trabalho de supervisão
O Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano) responsabilizou a gestão do Silicon Valley Bank (SVB) pelos eventos que culminaram na quebra do banco em
STF: Participação de magistrados em eventos patrocinados tem caráter acadêmico
O Supremo Tribunal Federal afirmou que a “participação nos eventos citados terá sido em caráter acadêmico e sem nenhum gasto” para a Corte. No Supremo
CNJ abre processo disciplinar e afasta Juiz Marcelo Bretas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira, 28, afastar o juiz Marcelo Bretas da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio. Ele é o
TJCE convoca 30 novos analistas judiciários aprovados em concurso público
O Edital será publicado no Diário da Justiça na data de hoje, 17
Trio cearense vai assumir o comando do TRF5 em abril
Os cearenses são Fernando Braga, Leonardo Carvalho e Germana Moraes. A composição ficará assim: Fernando presidente, Germana vice e Léo corregedor
Grupos econômicos e seus efeitos nas ações trabalhistas. Por Johann Araújo
A Justiça do Trabalho é a que rege relações entre empregado e empresa. Na grande maioria dos casos, existe apenas uma empresa contratante perante toda
Fed culpa gestão do SVB por quebra, mas admite erros no próprio trabalho de supervisão
O Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano) responsabilizou a gestão do Silicon Valley Bank (SVB) pelos eventos que culminaram na quebra do banco em
STF: Participação de magistrados em eventos patrocinados tem caráter acadêmico
O Supremo Tribunal Federal afirmou que a “participação nos eventos citados terá sido em caráter acadêmico e sem nenhum gasto” para a Corte. No Supremo
CNJ abre processo disciplinar e afasta Juiz Marcelo Bretas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira, 28, afastar o juiz Marcelo Bretas da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio. Ele é o
TJCE convoca 30 novos analistas judiciários aprovados em concurso público
O Edital será publicado no Diário da Justiça na data de hoje, 17
Trio cearense vai assumir o comando do TRF5 em abril
Os cearenses são Fernando Braga, Leonardo Carvalho e Germana Moraes. A composição ficará assim: Fernando presidente, Germana vice e Léo corregedor
Grupos econômicos e seus efeitos nas ações trabalhistas. Por Johann Araújo
A Justiça do Trabalho é a que rege relações entre empregado e empresa. Na grande maioria dos casos, existe apenas uma empresa contratante perante toda
