OAB-CE pede retorno do atendimento presencial no Judiciário

Desde o início da pandemia, em março de 2019, preponderou o funcionamento on line do Poder Judiciário no Ceará.


OAB-CE. Foto: divulgação.

Equipe Focus
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A OAB-CE expediu ofício, na tarde desta terça-feira, 20, ao Tribunal de Justiça do Ceará solicitando o retorno do atendimento presencial nas unidades judiciárias do Estado.

O requerimento destinado ao TJCE tem como base o avanço da vacinação no Ceará e a redução nos índices de contaminação pela COVID-19. “Outros órgãos como a Defensoria Pública da União, o Decon e as Unidades Prisionais são exemplos de instituições que já retomaram os atendimentos presenciais”, diz a entidade em nota.

De acordo com a entidade, a solicitação (ofício nº 144-AT-21) é um reforço ao requerimento feito no fim de junho com o mesmo propósito (ofício nº 123-AT-21), que propunha uma retomada gradual no TJCE a partir de 1º de julho. A OAB diz que a solicitação não foi atendida e o balcão virtual do TJCE tem se mostrado ineficiente para o atendimento.

“Diferentemente do Tribunal Regional do Trabalho e da Justiça Federal, que possuem atendimentos online que suprem as principais demandas, o Tribunal de Justiça do Ceará não tem conseguido atender os advogados e advogadas nesse formato. Isso tem impossibilitado o pleno exercício da advocacia e, consequentemente, trazendo danos aos jurisdicionados”, diz Erinaldo Danta, presidente da OAB no Ceará.