OAB-CE apresenta até o dia 22 parecer sobre aumento das tarifas da Cagece

Na reunião desta terça-feira, 12, o presidente da Comissão solicitou aos representantes da Cagece que fornecessem as planilhas de uso da tarifa de contigência.


Edvaldo Araújo
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O OAB-CE deve apresentar até o dia 22 de fevereiro parecer sobre o aumento das tarifas da CAGECE. A decisão foi tomada nesta terça-feira, 12, durante a reunião da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem. Segundo Thiago Fujita, presidente da Comissão, o parecer esta a cargo do advogado Sávio Sá, que auxiliado por uma grupo de trabalho, deve apresentar o parecer. Após a apreciação da Comissão, no dia 22, o parecer deve ser levado ao Conselho Seccional, que definirá quais as medidas devem ser apresentadas.

Na reunião desta terça-feira, o presidente da Comissão solicitou aos representantes da Cagece que fornecessem as planilhas de uso da tarifa de contigência. “A tarifa foi criada para inibir os abusos no uso da água e os valores cobrados devem ser usados para garantir a segurança hídrica do estado. Queremos ver como esta tarifa esta sendo usada”, afirma o presidente.