O retorno do esfomeado fundo eleitoral na pandemia da Covid-19, por Frederico Cortez

"O legal e o moral não devem se distanciar, sob pena de instalarmos uma falsa representatividade democrática no sistema eleitoral brasileiro" chama atenção o advogado


Frederico Cortez é advogado, sócio do escritório Cortez & Gonçalves Advogados Associados. Especialista em direito empresarial. Cofundador do Instituto Cearense de Proteção de Dados- ICPD-Protec Data. Consultor jurídico no portal Focus.jor desde 2017. Escreve aos fins de semana. E-mail: advocacia@cortezegoncalves.adv.br / Instagram: @cortezegoncalveadvs.

Por Frederico Cortez

O Brasil segue na vacinação contra o coronavírus mesmo que tardiamente, em meio ainda aos reflexos da crise econômica causada pela pandemia. No entanto, um imunizante eficaz e de dose única já foi aplicado para as eleições de 2022, que ignora completamente a real situação do País ao aprovar um fundo eleitoral de quase R$ 6 bilhões para bancar os pretensos candidatos do ano vindouro.

Desde o ano de 2019 venho escrevendo sobre essa disparidade do Fundo Eleitoral de Financiamento de Campanha (FEFC) com a realidade da nação. Ao que parece, nossos “representantes” lá em Brasília ainda sofrem de uma miopia legislativa ao preterir o interesse social em prol de um projeto político próprio.

Neste momento, o Congresso Nacional está apreciando o vultoso e acinte aumento para FEFC. Ao que parece, a brincadeira é aprovar a montanha de R$ 5,7 bilhões para custear as campanhas dos candidatos para a cadeira de deputado estadual, deputado federal, governador, senador e presidente da República da próxima legislatura. Bom lembrar que para a recente eleição do ano de 2020, já foi desembolsado R$ 2 bilhões para as 33 agremiações partidárias.

Como se o País não sofresse com tantas mazelas no seu momento de normalidade, vem ainda a pandemia da Covid-19 para potencializar mais a nossa pobreza e queda no setor produtivo. O resultados todos já sabemos, milhares de empresas fechadas, milhões de desempregados, aumento nos preços dos alimentos e demais contas fixas (energia elétrica, combustível, gás, aluguel e outros mais).

Todavia, apesar de tudo isso estar a menos de um palmo do olho de cada um, nossos congressistas viram as costas para a crise pandêmica. A prioridade é a manutenção dos cargos eletivos, que não deveria ser uma profissão e sim uma contribuição passageira, avalio. O que chama atenção é que não houve aumento do número de cadeiras no parlamento estadual e/ou federal, para justificar esse aumento quase triplicado do valor já adotado na eleição de 2020.

De certo que temos um Estado Democrático de Direito, onde as regras são desenhadas e pintadas pelo legislativo, com certo apoio do Executivo, mas que isso não tem o poder de ser uma norma imoral. O legal e o moral não devem se distanciar, sob pena de instalarmos uma falsa representatividade democrática no sistema eleitoral brasileiro. O dinheiro público já é muito escasso e com essa vazão pelo ralo da proposta de aumento do FEFEC, certamente haverá uma indiferença maior com crise da vírus Sars-Cov-2.

A Constituição Federal de 1988 como uma norma geral e impositiva, prega claramente que é dever do Estado (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) zelar pelas prioridades do seu povo. Aqui, não demonstro ser contrário ao financiamento público eleitoral, mas que isso não se torne o alimento que venha a saciar a gula de certos políticos que veem no pleito eleitoral a oportunidade ideal de satisfazer esse pecado capital.

O jogo não está perdido e não devemos jogar a toalha agora! É tempo de revisitarmos aqueles candidatos/políticos que nos pedem sempre o voto em toda eleição e que agora estão encabeçando e/ou apoiando essa imoralidade com o dinheiro que pertence ao povo brasileiro.

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