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O que é Zoneamento Ecológico Econômico da Zona Costeira? Por Artur Bruno


Dia 27 de maio, a Secretaria do Meio Ambiente do Ceará (SEMA) lançou os trabalhos referentes ao Zoneamento Ecológico Econômico da Zona Costeira do Ceará (ZEEC). Em linhas gerais, é um instrumento técnico e político de planejamento do Governo do Ceará e tem como objetivo o desenvolvimento econômico e social dos 23 municípios localizados nos 573km de litoral do Estado ou próximos a ele, com garantias de proteção ambiental.
As ações envolvem as regiões da Costa Oeste, Leste, Extremo Oeste, além de Fortaleza e Região Metropolitana e ocorrerão durante todo o ano de 2019.
O ZEEC vai nortear políticas para o desenvolvimento sustentável, ao delimitar zonas ambientais e atribuir usos e atividades compatíveis segundo as características de cada uma delas, considerando potencialidades e restrições. É uma determinação do governador Camilo Santana e uma demanda também do setor econômico, já que existe muita insegurança jurídica sobre em quais áreas se pode empreender.
Faremos um zonamento geo ambiental coerente com código florestal e outras legislações federais, bem como um zoneamento socioeconômico, que mostrará qual atividade mais adequa-se a cada região. Vamos dialogar com todos os setores, estudar e determinar os locais adequados para construção de hotéis, pousadas ou restaurante, e se a área precisa de recuperação ambiental.
Escutaremos moradores, empresários, poder público, operadores de turismo, técnicos e demais categorias envolvidas, e levantar atividades econômicas de forma a impulsionar o turismo com sustentabilidade e impactar positivamente sobre a vida das pessoas que vivem no litoral cearense.
Durante todo o ano acontecem seminários regionais (Fortaleza e Região Metropolitana, Costa Leste, Costa Extremo Oeste e Costa Oeste) nos municípios sedes contemplando até 100 participantes e com duração de seis horas cada. Os dois primeiros seminários foram dia 29 (quinta-feira), em Caucaia, e nesta sexta-feira, 30 de maio, em Aracati.
Em seguida será a vez dos municípios de Jijoca de Jericoacoara (4 de junho) e Itapipoca (5 de junho) encerrando essa primeira etapa de encontros. Todos os seminários ocorrerão no horário de 8h30 às 13h.
O produto final, será apresentado em janeiro de 2020, contemplará um mapeamento das zonas que possuem características socioeconômicas e naturais comuns, para as quais serão estabelecidas diretrizes de gestão e de ordenamento territorial.
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