O “novo normal” e as eleições 2020, por Frederico Cortez

"Num País com dimensão continental, como é o Brasil, muito difícil alinhar o comportamento da Covid-19 em todos os lugares onde haverá uma urna eletrônica", destaca o advogado


Frederico Cortez é advogado, sócio do escritório Cortez&Gonçalves Advogados Associados. Especialista em direito empresarial. Assessor jurídico na Secretaria de Defesa Social no município de Caucaia-Ce. Co-fundador do Instituto Cearense de Proteção de Dados- ICPD-Protec Data. Consultor jurídico e articulista do Focus.jor.

Por Frederico Cortez
cortez@focus.jor.br

O pleito eleitoral para este ano já estava com o seu calendário cravado na forma da lei das eleições. O primeiro turno das eleições para acontecer no dia 04 de outubro e o segundo turno em 25 do mesmo mês, assim a regra. No entanto, chegou a pandemia e teve início o já tão conhecido o “novo normal”, pelo menos em sua fase de conceito. Na prática, o desenvolvimento está transitando entre fases para a reabertura da economia e do retorno, ou tentativa, para as atividades presenciais.

Neste exercício, o grande enfrentamento a se deparar é o adiamento ou não das eleições. De certo, que o tempo já está avançado e que até o momento sem uma definição quanto à data pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na data de ontem,16, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, juntamente com os presidentes da Câmara dos Deputados, deputado federal Rodrigo Marinho, do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre e especialistas de saúde entraram num consenso de que o calendário eleitoral será alterado. Fato!

Além da prevenção da aglomeração no dia em que os eleitores irão às urnas, há um problema de ordem técnica. De acordo com os analistas da área tecnológica do TSE, o uso em excesso do álcool em gel pode danificar a leitor digital da urna eletrônica. Soma-se também, a questão econômica, pois segundo o ministro Barroso será preciso um acréscimo de R$ 180 milhões para estender a cada turno de eleição em mais um dia. Nesse bojo de desafios, tem-se aqui um da ordem sanitária, outro de natureza técnica e, por fim, uma questão financeira a ser resolvida.

A Justiça Eleitoral nacional realiza a eleição quase simultaneamente em todos os estados, salvo as localidades com fuso horário diverso. Assim, num País com dimensão continental, como é o Brasil, muito difícil alinhar o comportamento da Covid-19 em todos os lugares onde haverá uma urna eletrônica. O que já se projeta é o escalonamento do horário do voto, de acordo com a faixa de idade do votante. Aqui, entendo que será uma medida inócua, justamente pela particularidade do nosso sistema de votação. Como regra, e assim vale também em qualquer país, o dia da eleição causa aglomeração de pessoas. Eleitores, familiares, crianças, curiosos, fiscais de partidos políticos, servidores da justiça eleitoral e policiais militares, formam o universo presencial do nosso pleito eleitoral. Dada a proximidade do dia do voto, sou incrédulo quanto a qualquer  novo formato do que já estamos acostumados.

Antes disso, já teremos logo mais no mês vindouro, 20 de julho, o início das convenções partidárias que se dará por meio de videoncoferência, consoante a chancela já concedida pelo TSE. A moda brasileira é de que eleição boa é aquela de “corpo a corpo”! Isso vale para o contexto literal da frase. Convenção Partidária é uma “festa” no Brasil, com ônibus lotados de eleitores e simpatizantes, pré-candidatos, lideranças partidárias, tudo isso resultando em aglomeração de pessoas. Olha ela aí, novamente. Muito difícil, ou quase impossível, dissociar processo eleitoral da confluência de pessoas.

Como dito, ab initio, a espacialidade territorial do Brasil é um campo vasto para o novo coronavírus campear. Em cidades onde já haja o seu controle, diametralmente oposto, em outros locais o Sars-CoV-2 ainda não estará domado. Esse “novo normal” para a Justiça Eleitoral, será uma grande missão imposta para os seus representantes. Alerta-se, para que não se deixe tudo para a última hora, algo já tão familiar em nosso dia a dia.

O recado a ser dado, é que: mexam-se! Determinem de logo a logística a ser adotada, os recursos financeiros para os gastos extraordinários e os meios legislativos para a execução da alteração da data da eleição. Os meios virtuais disponibilizados já produzem o ambiente mais do que favorável para o diálogo e o debate sobre a referida temática. Com ou sem coronavírus, a democracia é a ideal vacina contra o autoritarismo e abuso de poder. Teremos sim, eleições 2020!

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