O fim dos novos monopólios? Por Igor Macedo de Lucena

A Standard Oil foi uma empresa fundada em 1870 por John D. Rockefeller e Henry Flagler em Ohio nos Estados Unidos e era a maior refinaria de petróleo do mundo naquele período. Sua história como uma das primeiras e maiores multinacionais do mundo terminou em 1911, quando a Suprema Corte dos EUA decidiu, em um caso histórico, que era um monopólio ilegal.
A Standard Oil dominou o mercado de derivados de petróleo através da integração horizontal no setor de refino e, posteriormente, com a integração vertical. A companhia simplificou a produção e a logística, reduziu custos e montou um modelo de negócio inovador que prejudicou os concorrentes.
Rockefeller administrou a empresa como seu presidente até sua aposentadoria em 1897 e permaneceu como o principal acionista.  Em 1911, com o fim da Standard Oil e sua divisão em 34 empresas menores, Rockefeller se tornou o homem mais rico da América já que o resultado de suas empresas individuais se mostraram muito maiores do que a antiga Standard Oil. Seus atuais sucessores, como a ExxonMobil ou a Chevron, ainda estão entre as empresas com as maiores receitas do mundo e esse foi um exemplo clássico de como o Estado pode intervir em mercados monopolistas que ameaçam a livre concorrência e a possibilidade de entrada de novos players.
É nesse contexto que a pré-candidata democrata a Casa Branca, a senadora Elizabeth Warren, está apostando parte de suas fichas. Enquanto ocorrem investigações anti truste a nível federal, estadual, e do Congresso americano contra os gigantes da tecnologia, a senadora busca maneiras de desmontar estruturas que ela considera tão danosas como foi a Standard Oil.
Um de seus pronunciamentos mais audaciosos ocorreu em março quando ela publicou um post de 1.700 palavras em seu blog intitulado: “Veja como podemos quebrar o monopólio das gigantes da tecnologia”. O documento pedia a divisão das companhias Amazon, Facebook e Google por departamento, e ajudou a estimular o debate  anti monopólio entre eleitores que simpatizavam com os pedidos de uma legislação anti truste mais vigorosa.
O plano consiste em duas grandes ideias. A primeira é desfazer aquisições antigas, como as compras do Instagram pelo Facebook em 2012 e o WhatsApp, tornando-as empresas independentes, mesmo que possam ainda estar sobre os mesmos controladores, modelo o qual já existe uma estrutura legal para isso. A Comissão Federal de Comércio tem o poder de revisar fusões antigas e, quando formou uma força-tarefa anti truste em fevereiro, consideraria fazê-lo.
A segunda ideia de Warren é que os gigantes da tecnologia – aqueles com mais de USD 25 bilhões em receita e que operam em um marketplace ou sistemas de comércio virtual – não poderiam oferecer produtos e serviços que sejam concorrentes dos membros independentes que vendem seus produtos nessas plataformas.
Isso significaria que a Amazon não poderia vender roupas de lojas independentes no Amazon Marketplace e ao mesmo tempo vender sua própria linha de roupas de baixo custo conhecida como Amazon Basics.  Da mesma maneira o Google não poderia oferecer as suas próprias avaliações de restaurantes nos resultados de pesquisa do seu buscador. E a Apple não poderia oferecer aplicativos que competem com serviços semelhantes, porém de desenvolvedores independentes que estão disponíveis na App Store.
Para Warren o poder de monopólio faz com que “a Amazon esmague as pequenas empresas, copiando os produtos que eles vendem no Amazon Marketplace e depois vendendo sua própria versão da marca Amazon Basics”.
Mas precisamos perguntar, isso é ilegal? O poder de monopólio exercido no mundo real ou virtual é ilegal? Como diferenciar isso?
Ser a maior e mais poderosa empresa de um setor não é um problema segundo a  Suprema Corte dos Estado Unidos. Ao menos que essa empresa tenha alcançado a sua posição ilegalmente, ou seja, por meio de conduta excludente ou predatória, destinada a frustrar a atividade  dos concorrentes. Para desafiar com êxito uma empresa dominante, os agentes anti truste precisam mostrar que a concorrência é prejudicada por comportamentos que não têm lógica comercial em prol da competitividade como bloquear o acesso de uma rival ao mercado ao celebrar contratos de distribuição exclusivos ou comprar fornecedores para impedir a cadeia de suprimentos de seus concorrentes.
As grandes empresas de informática sofrem com vários inquéritos sobre supostas atividades predatórias que minam a concorrência, que caso sejam comprovados nas cortes americanas, podem fazer com que Amazon, Facebook, Google e Apple tenham o mesmo destino da Standard Oil e sejam desmembradas pelo bem da livre concorrência dos mercados digitais.
A Amazon é acusada por vendedores de seu marketplace por oferecer preços mais baixos em seu site do que os usuários, retaliando assim a concorrência dentro de sua própria estrutura de comércio. O domínio do Google nas buscas e os supostos ajustes de seus algoritmos para excluir a concorrência em alguns negócios on-line foram considerados ilegais na Europa e agora estão sob investigações nos Estados Unidos.
Do ponto de vista econômico o nível de lucro obtido ano a ano por essas empresas mostra claramente o modelo de “lucros extraordinários” tipicamente oriundo de mercados monopolistas, que devem sempre ter algum tipo de regulação pois a assimetria de informação entre a empresa e seus consumidores é muito grande, tornando o poder da empresa muito superior ao do seu consumidor, impedindo a capacidade do usuário de buscar concorrentes e assim obrigando-o a pagar um valor superior ao que seria pago em mercados menos concentrados como em concorrência monopolísitca ou concorrência perfeita.
Dentro desse cenário é muito cedo para dizer que a estratégia da senadora Warren é a melhor para abordar o poder de monopólio destes gigantes. Entretanto é notório que tal como a Standard Oil, algum tipo de regulação deve existir para continuar o estímulo a inovação e a concorrência, além de diminuir a possibilidade de crises sistêmicas nestes mercados e melhorar o bem estar dos consumidores, neste caso, em todo o planeta.