O Estado da União. Por Igor Lucena

Inicialmente a primeira e mais importante prioridade europeia foi a vacinação com o aumento da sua velocidade a nível mundial. A visão clara europeia sempre foi de que não apenas o continente deveria estar vacinado, mas o planeta inteiro, de maneira integrada, o que desde o primeiro dia da pandemia foi objeto de pesquisa e meta europeia.


Articulista do Focus, Igor Macedo de Lucena é economista e empresário. Professor do curso de Ciências Econômicas da UniFanor Wyden; Fellow Associate of the Chatham House – the Royal Institute of International Affairs  e Membre Associé du IFRI – Institut Français des Relations Internationales.

Em 15 de setembro de 2021, a presidente da comissão Europeia Ursula Von der Leyen apresentou seu discurso aos membros do parlamento europeu conhecido como Estado da União. Esse discurso é importante não apenas pelo simbolismo, mas também pelo conjunto de ideias e projetos que serão implementados pela União Europeia ao longo dos anos. Neste contexto, e pela minha admiração pelo projeto europeu, apresento um comparativo sobre os pontos mais relevantes desse discurso em relação à atual situação do Brasil.

Inicialmente a primeira e mais importante prioridade europeia foi a vacinação com o aumento da sua velocidade a nível mundial. A visão clara europeia sempre foi de que não apenas o continente deveria estar vacinado, mas o planeta inteiro, de maneira integrada, o que desde o primeiro dia da pandemia foi objeto de pesquisa e meta europeia. Infelizmente esse tema só começou a se tornar importante no Brasil quando se viu que Cloroquina e outros medicamentos não tinham efeito prático. Ao mesmo tempo, os europeus já se preparam para aumentar suas agências de saúde e protocolos para futuras pandemias, de modo que fica claro que essa não foi e não será a única neste século. Infelizmente não encontramos nada hoje no Brasil que indique uma preparação para futuros eventos como esse, o que mostra incapacidade de preparação a longo prazo.

Enquanto no seu discurso Ursula Von Der Leyen ressaltava que o crescimento da União Europeia no último trimestre superava os Estados Unidos e a China, o que é um fato importante dado ao nível de atividade econômica no continente, o Brasil se mostrava a única economia do G20 que apresenta uma tendência de diminuição no ritmo de recuperação econômica, principalmente pelas turbulências políticas, pela falta de coesão nacional dos entes federados e principalmente pela falta de políticas econômicas e reformas claras a serem executadas. A sensação é de que os debates efetivamente importantes não saem do papel, assim a credibilidade para os investidores despenca, e a retomada fica cada vez mais difícil.

Ainda no ponto econômico, ela ressalta a importância do NextGenerationEU, um projeto de mudança estrutural na economia europeia que deve investir tanto na recuperação de curto prazo como na prosperidade do longo prazo, passando por reformas no mercado de trabalho da Espanha, pela reforma previdenciária na Eslovênia e pela reforma tributária na Áustria. O Foco é nítido em reformas e transformação digital, facilitando a vida de investidores e dos cidadãos. Nesse contexto, que planos temos? O que estamos implementando? Aparentemente tivemos avanços em algumas privatizações de ferrovias, aeroportos e portos, mas não existe um plano econômico estrutural em andamento que englobe toda a economia nacional de maneira integrada. O que vemos hoje é um vai e volta de projetos e ideias que se mostram pouco finalizados e com diversas controvérsias que ao longo dos dias são desmontados e terminam com vários “jabutis”, desfigurando as ideias originais.

A economia na União Europeia sempre foi associada ao “Estado do Bem-Estar Social”, e isso foi apresentado no chamado Pilar Europeu de Direitos Sociais em que o foco está no surgimento de empregos dignos, melhora no sistema de saúde e condições dignas de trabalho em todos os países membros aliados a um sistema de taxação justo e progressivo. Essa visão é algo que pode e deve ser integrado à visão brasileira de desenvolvimento econômico e social, pois na prática isso significa uma política de diminuição da desigualdade no longo prazo, algo que no Brasil é um problema sistêmico que, com as crises recorrentes, tende a aumentar.

O clima foi algo importante e salientado sob o ponto de vista europeu, pois pela primeira vez na história a Alemanha registrou mais carros elétricos do que a Diesel, graças aos incentivos à venda e ao desenvolvimento da economia verde. Infelizmente carros elétricos no Brasil ainda são considerados luxo, e a matriz Flex do Álcool vive de altos e baixos, sem uma política clara. A preocupação com as mudanças climáticas está no centro do debate europeu mais uma vez com uma política definida, clara e executável, substituindo empregos e aumentando a renda das pessoas. Infelizmente o debate no Brasil ainda é se existem ou não mudanças climáticas.

A competitividade internacional é um novo fator no qual o Brasil infelizmente ficou parado no tempo pela incompetência de Ernesto Araújo. A nossa capacidade agrícola e como produtor de proteína animal, mola-mestre do nosso comércio internacional, é algo importante, mas o passado não garante o futuro, vide nossa história como produtor de café. A mudança da Ordem Mundial Internacional, a ascensão de novos players e um mundo mais geoeconomicamente integrado torna necessário que o Brasil tenha uma visão clara de plano de competitividade internacional para nossas empresas, entendendo o papel do Estado como apoiador em vários flancos, o que não é uma volta ao Keynesianismo, mas um novo papel da visão inter-relacionada Empresas x Estado em uma nova era de hipercompetitividade.

Vale ressaltar que todos esses aspectos devem ser assentados em valores comuns liberais e na democracia, um ponto fundamental dentro do discurso de Von Der Leyen e que no Brasil não devemos dar por garantido. A manutenção da democracia é um dever diário e deve ser sempre lembrado e defendido por todos os cidadãos, pois fora da democracia não há progresso e não há paz. No Brasil, o diálogo vem sendo defendido pelos membros dos três poderes, contudo o diálogo não é um fim em si mesmo, o diálogo deve sempre gerar resultados, de preferência bons resultados.

A defesa da liberdade é um ponto fundamental da democracia, e a defesa da liberdade de imprensa é uma necessidade real para a defesa dos direitos democráticos, sempre distinguindo neste novo mundo digital que liberdade de imprensa não é liberdade de desinformação. Esses pontos são comuns a União Europeia e ao Brasil. A defesa da liberdade é hoje a defesa da nossa Constituição, que, como citou o Ilustre Dr. Ulysses Guimarães: “Quanto a ela, discordar sim. Divergir sim. Descumpri-la jamais. ” Ela é nosso guia para reformas, para a convergência social e para nosso futuro, o futuro do nosso país.

Diante do exposto, sugiro aqui adotarmos o discurso do Estado da União, nos moldes europeu e norte-americano, no qual nosso presidente deve adereçar aos estados federados e aos cidadãos os planos de futuro e como avançaremos para o desenvolvimento conjunto das regiões para formarmos uma União mais perfeita e uma Nação mais justa para todos os cidadãos brasileiros.