O esfomeado fundo eleitoral brasileiro. Por Frederico Cortez

O FEFC ao que parece sofre de inanição financeira, mesmo com a montanha de dinheiro já garantido


Frederico Cortez é advogado, sócio do escritório Cortez&Gonçalves Advogados Associados. Especialista em direito empresarial. Co-fundador do Instituto Cearense de Proteção de Dados- ICPD-Protec Data. Consultor jurídico e articulista do Focus.jor. Escreve semanalmente.

Finalzinho de 2019, com um pé já em 2020 e prestes a aniversariarmos o primeiro quartil do século XXI e a maioria dos “nossos representantes” lá do planalto central ainda com os dois pés fincados no século XX. Opa, será que eles têm redes sociais e aplicativos de mensagem instantânea (WhatsApp)? De acordo com o relatório preliminar do Projeto de Lei Orçamentária (PLO) de 2020 aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, o Fundo Eleitoral de Financiamento de Campanha (FEFC) ganhou um substancial aumento.

O que agora está em cerca de R$ 2 bilhões, poderá a ser R$ 3,8 bi. Quase dobrado, em interessantes tempos de austeridade com recurso público (dinheiro do povo, no popular).

O FEFC é uma necessidade dentro dos parâmetros da razoabilidade, proporcionalidade e da racionalidade. A função desse fundo é dá suporte aos partidos políticos no intuito de viabilizar as candidaturas. Atualmente, existem 35 partidos políticos que no ano de 2018 abocanharam vultosas fatias de um bolo no total de quase R$ 1,8 bi. A distribuição é feita em conformidade com alguns critérios, dentre eles: quantidade de votos válidos na eleição de 2014; proporção de representantes na Câmara dos Deputados e no Senado; e partido com estatuto registrado junto ao TSE. Tudo isso regulamentado pela Resolução 23.568/2018 do Tribunal Superior Eleitoral. Essa matemática do FEFC é complicada mesmo!

A verdade é que, casos de desvio de dinheiro do FEFC envolvendo candidaturas “laranjas” brotam cada vez mais em todo pleito eleitoral. Então, adivinhem só que vai cobrir essa “benesse” para os partidos políticos? Óbvio, né! O povo, outra vez! A corda sempre arrebenta do lado mais fraco. Se de um lado o cálculo do FEFC é para lá de complexo, a conta do orçamento da União é simplista. Os recursos são limitados. Assim, caso haja esse imoral aumento para o FEFC, haverá ministério sem dinheiro para pagar ao menos suas contas já contraídas e/ou projetos.

Um exemplo. O ministro da saúde, Henrique Mandetta, disse essa semana que somente com a aprovação do tal relatório, a pasta já perdeu cerca de R$ 500 milhões. O pior de tudo, que toda essa gastança foi aprovada em “votação simbólica”, tendo o parecer preliminar do relator-geral Deputado Federal Domingos Neto (PSD-CE). No entanto, há uma luz no fim do túnel. O parecer final deve ser votado até o dia 17 deste mês, para só então ser analisado em sessão plenária do Congresso Nacional. Traduzindo, a tal “votação simbólica” poderá ser revertida. Em outro artigo que escrevi aqui no Focus.jor, tem um que intitulado “O poder é do povo, sempre será assim!”. Bem oportuno. Repiso!

O FEFC ao que parece sofre de inanição financeira, mesmo com a montanha de dinheiro já garantido. De novo, vamos lá. Quase R$ 2 bilhões! Por essa conduta, não há outra conclusão em dizer e atestar que o FEFC é esfomeado. Um verdadeiro buraco negro nessa carência de dinheiro do povo. A tecnologia barateia e muito o custo de uma eleição. Práticas da política passada não encontra mais lugar neste século. Esse aumento do FEFC é absurdamente imoral e desrespeitoso com o povo brasileiro! Ainda há tempo de atualizarmos “nossos representantes” do planalto central sobre esse descalabro que está prestes a ser votado pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. Bem, assim rogo e espero!

Por Frederico Cortez
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