O AI-5 de Eduardo Bolsonaro, por Frederico Cortez

"A democracia é o reconhecimento da vitória ou derrota do opositor, e não a imposição da vontade de quem quer que seja"


Frederico Cortez, é advogado, sócio do escritório Cortez&Gonçalves Advogados Associados. Especialista em direito empresarial. Co-fundador do Instituto Cearense de Proteção de Dados -ICPD. Consultor jurídico e articulista do Focus.jor

Por Frederico Cortez
cortez@focus.jor.br

A Constituição Federal de 1988 tem em seu pilar o pluralismo político, que nada mais é que a convivência pacífica de grupos de pessoas com pensamentos e posicionamentos diversos acerca da política. Muitos dos eleitos, ditos “nossos” representantes, a grande maioria digo, não aprenderam ainda a definição acima. Nos atuais dias, tempos nebulosos presenciamos.

Não por menos, semana passada o zerotrês do então presidente Bolsonaro, seu filho Eduardo Bolsonaro, ressuscitou o danoso AI-5 como forma de travamento contra possíveis manifestações ao modelo que aconteceu recentemente no Chile. Após inúmeras e escorreitas impugnações à fala de Eduardo Bolsonaro, Deputado Federal pelo PSL-RJ, houve um certo pedido de “retratação” quanto à sua “talvez infeliz fala”. E ainda, apelou que foi eleito democraticamente e por isso não haveria espaço para um “novo AI-5”. O acontecido AI-5 combina com eleição direta e democrática? Penso que não!

Esse período de suspensão de garantias individuais e coletivas, deixou enormes feridas abertas e que nunca irão cicatrizar. Desaparecimentos, mortes, tortura, supressão de direitos, enfim, um Estado de exceção e que não justifica tais medidas destoantes da civilidade humana. A mesma Constituição Federal que Eduardo Bolsonaro cita para defender a sua eleição, e de seus pares e parentes, é a mesma que apregoa o respeito à opinião diversa, sem ataques pessoais e/ou ofensas. Pouco mais de um ano dos resultados das eleições de 2018, e o mesmo ar tenso e inseguro ainda paira sobre nós. Nada bom, esse ambiente para o País!

“Petralha”, “esquerdopata”, “bolsominions”, “bozo”, chega! Basta! Vamos tocar o Brasil para frente. Essa polarização já trouxe muitos efeitos negativos para todos, e nem de longe parece papel de uma pessoa adulta e civilizada. Grande exemplo negativo para o Brasil, foi a recente declaração de Bolsonaro em relação a não ir para a posse do novo presidente eleito da Argentina, Alberto Fernández. E toda essa birra pelo fato de Fernandez ter declarado “Lula livre”. E qual é o problema nisso? Vai afetar em algo no resultado da ação penal que tramita aqui? Não, claro. E qual foi o resultado, disso? Bolsonaro ficou isolado, pois vários presidentes (EUA, MÉXICO, CANADÁ, FRANÇA, ALEMANHA, CHILE e demais) ligaram para o novo líder argentino, parabenizando-o pela sua vitória. Essa era a deixa para o capitão mostrar a verdadeira essência da democracia e o cavalo passou selado, uma pena.

A democracia é o reconhecimento da vitória ou derrota do opositor, e não a imposição da vontade de quem quer que seja. Ter uma predileção por certo candidato é uma coisa, agora ter aversão é algo inadmissível em pleno século XXI, e ainda após trinta e um anos de Constituição Federal. Atualmente, o Brasil vive uma película de frutíferas teorias conspiratórias misturada uma sonhada eterna perseguição. Bom lembrar para todos, que as instituições públicas do país estão em pleno funcionamento e que não há espaçamento para plantio da instabilidade institucional.

Caso o governo brasileiro permaneça ainda nessa gincana estudantil primária, o seu destino será um cenário negativo para todos. É chegada a hora dos nossos líderes mostrarem e terem postura de representantes do povo.