Equipe Focus
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Em nota divulgada na tarde desta quarta, 13, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre, rebateu críticas que tem recebido de Jair Bolsonaro (sem partido) e de seus apoiadores, por não ter marcado a sabatina de André Mendonça, indicado em 13 de julho pelo presidente ao cargo de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).
Na nota publicada, o congressista diz que não aceitará ser “ameaçado, intimidado, perseguido ou chantageado” e nega ter condicionado a sabatina de Mendonça a “troca de favores”. Falou, ainda, em “guerra religiosa” e disse ser agredido por sua religião judaica.
Mais cedo, Bolsonaro disse que Alcolumbre tentava desafiar a Constituição ao supostamente travar a sabatina de seu ministro, indicado em 13 de julho. “Eu ainda aguardo a sabatina do André Mendonça no Senado Federal. Ele age fora das quatro linhas da Constituição”, disse o presidente, em entrevista à CNN Brasil nesta quarta, 13.
O mandado de segurança apresentado pelos senadores visava obrigar Alcolumbre a marcar a sabatina de André Mendonça, indicado por Bolsonaro para a cadeira do STF que ficou vaga depois da aposentadoria de Marco Aurélio Mello.
Na decisão, Lewandowski sustenta que o STF não deve interferir em matérias internas do Congresso. “A jurisprudência desta Suprema Corte, em observância ao princípio constitucional da separação dos poderes, é firme no sentido de que as decisões do Congresso Nacional levadas a efeito com fundamento em normas regimentais possuem natureza interna corporis”, escreveu o ministro.
