Equipe Focus
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A estratégia do Senado de jogar o ônus da mudança das regras eleitorais para Câmara Federal só deu certo em parte. Na noite desta quarta-feira, 18, os deputados aprovaram apenas em parte as mudanças propostas pelo Senado. Concordaram em retirar do projeto artigos que flexibilizavam a prestação de contas e dificultavam a fiscalização contra o uso de caixa 2, porém, mantiveram os artigos que permitem o uso do fundo eleitoral para pagamento de advogados e contadores (com a inclusão que estas despesas tem que ter vínculo com o período eleitoral), para compra e aluguel de imóveis para partidos e na quitação de multas eleitorais.
Os deputados ainda mantiveram no projeto, assim como fez o Senado, o trecho da lei que transfere para a definição da Lei Orçamentária Anual de 2020 a definição do percentual de emendas de bancadas a serem destinadas aos gastos de candidatos e partidos na eleição de 2020. Atualmente, este limite está fixado em 30% do total de emendas (fatias do Orçamento manejadas pelo Legislativo).
O projeto agora será enviado para análise da Presidência da República. Para ter validade ainda em 2020, o presidente Jair Bolsonaro precisa sancionar a lei até 4 de outubro.
Senado aprova, por 41 votos a 28, PL que altera o arcabouço fiscal e recria DPVAT
8 de maio de 2024
O Senado aprovou, por 41 votos a 28, o projeto de lei complementar que recria o DPVAT e altera o arcabouço fiscal, possibilitando a antecipação
