Search
Search
Close this search box.

MP que altera regras trabalhistas para evitar demissões na pandemia é aprovada pela Câmara

Foto: Reprodução.

Equipe Focus
focus@focus.jor.br

Foi aprovado na quarta-feira, 17, pelo plenário da Câmara dos Deputados, a Medida Provisória 927/20, que altera regras trabalhistas durante a pandemia causada pelo novo coronavírus. Apresentado pelo relator, deputado Celso Maldaner, o projeto de lei de conversão segue agora para análise do Senado.

A MP 927 prevê antecipação de férias e de feriados, concessão de férias coletivas e teletrabalho, entre outras medidas durante o estado de calamidade pública em razão da COVID-19, reconhecido pelo Congresso Nacional e válido até dezembro.

Durante a sessão virtual, foi aprovada apenas uma alteração, com apoio do relator, por meio de uma emenda de nove partidos de centro. O trecho incluído prevê que, na pandemia, quando houver paralisação total ou parcial das atividades da empresa por determinação do poder público, ficará suspenso o cumprimento de acordos trabalhistas em andamento.

Mais notícias