MP entra com Ação contra prefeito de Carnaubal por improbidade administrativa

Segundo o MP, a Prefeitura tem realizado contratações de servidores temporários, embora exista um concurso público, regido pelo Edital Nº 001/2015. 


Equipe Focus
focus@focus.jor.br

A Promotoria de Justiça de Carnaubal ajuizou Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa contra Antônio Ademir Barroso Martins, prefeito de Carnaubal, município da Ibiapaba localizado a 345 quilômetros de Fortaleza. Segundo o MP, a Prefeitura tem realizado contratações de servidores temporários, embora exista um concurso público, regido pelo Edital Nº 001/2015.

Por isso, o MPCE solicita à Justiça a rescisão dos contratos temporários irregulares, bem como a nomeação de todos os aprovados no certame público (Edital 001/2015), no prazo máximo de 30 dias, a contar da decisão judicial. Além disso, a Promotoria requer a demissão das pessoas contratadas ilegalmente que estão ocupando os cargos do edital citado.

Na ação, o MPCE solicita, ainda, as sanções cabíveis ao crime de improbidade, tais como: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos ficais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. A ACP foi protocolada no dia 01 de agosto deste ano.