MP do Rio pede que STF devolva investigação de Flávio Bolsonaro à primeira instância

Pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro ressalta que a decisão contrariou entendimento do STF


Foto: Wilson Dias/Agência Brasil.

Equipe Focus
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O Ministério Público do Rio de Janeiro pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que devolva à primeira instância a investigação sobre a “rachadinha” que ocorria no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Ele foi deputado por quatro mandatos. Atualmente é senador.

Segundo O Antagonista, o pedido do Ministério ressalta que a decisão contrariou entendimento da Corte que restringiu o foro privilegiado a casos ocorridos dentro do mandato e ligados a ele. A jurisprudência, estabelecida em 2018, determina que quando o parlamentar deixa o mandato, a investigação desce para a primeira instância.

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