Equipe Focus
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Integrantes da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados devem aproveitar o debate sobre a crise instaurada pela paralisação de parte dos policiais militares no Ceará para pautar o projeto que cria a Lei Orgânica da PM, em trâmite desde 2001. A informação foi divulgada pela revista Crusoé.
Segundo informações da Folha de S. Paulo, o governo Jair Bolsonaro vem articulando com representantes de associações de policiais militares uma proposta de lei orgânica. A medida é uma das pautas prioritárias da classe há anos.
Com o projeto de lei, o governo quer estabelecer padrões de conduta e unificar a estrutura das Polícias Militares em todo o Brasil. Hoje, elas são regulamentadas por um decreto de 1983.
As normas em vigor definem a hierarquia das corporações, estabelecem a conduta das atribuições ostensiva e preventiva dos agentes e o código de ética, por exemplo.
Aliados de Jair Bolsonaro também pretendem retomar o debate sobre o excludente de ilicitude, derrubado no pacote anticrime.
