Equipe Focus.Jor
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, declarou que o ex-presidente Lula da Silva (PT) não será enquadrado na Lei de Segurança Nacional por ofender o presidente da República, Jair Bolsonaro.
“Houve uma confusão, já que quando há ameaça ao presidente temos requisitado inquérito com base no Código Penal e na Lei de Segurança Nacional. Nesse caso, era calúnia. Não se faz referência à Lei de Segurança Nacional”, explicou Moro.
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o ministro da Justiça e Segurança Pública acrescentou: “a condição de ex-presidente não torna ninguém imune à lei. Então, o ex-presidente não tem imunidade para cometer crime contra honra contra quem quer que seja”.