Por Fábio Campos
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A concessão do Mercado dos Peixes à iniciativa privada, com a garantia de manter intactos os atuais permissionários (são cerca de 40), é um marco urbano e administrativo que merece ser acompanhado com toda a atenção. Trata-se de um símbolo da cidade, cujos primórdios foram magistralmente registrados pela lente de Chico Albuquerque (veja imagem).
O lugar, sua relação com o mar, as jangadas e os pescadores, tão bem representados pelos versos de Belchior e Fagner na linda harmonia de Mucuripe (Vida, vento, vela leva-me…), são ícones de Fortaleza há décadas maltratados pela degradação e a falta de higiene, no que pese os constantes investimentos do poder público. Sim, chegou a vez da iniciativa privada gerir o lugar.
Com a concessão do Mercado dos Peixes, Fortaleza busca reproduzir as melhores experiências das melhores cidades do mundo. Lisboa, Londres, Madri e Nova Iorque, por exemplo, concretizaram projetos semelhantes em seus mercados públicos. Não é à toa que o Mercado da Ribeira (Lisboa) e o Mercado de San Miguel (Madri) tornaram-se pontos de visita obrigatória nessas capitais misturando imenso valor histórico, arquitetônico e cultural com as raízes gastronômicas de seus países.
O sucesso desse empreendimento público e privado certamente tornar-se-á uma referência a ser reproduzida em outras feiras de Fortaleza. A caótica feirinha da Beira-Mar é um exemplo. Há muitas outras na cidade que poderiam passar pelo mesmo procedimento sem jamais expulsar os atuais permissionários e sem descaracterizar os seus fins, suas raízes. Há de integrar e não de expulsar.
De cara para o mar, com a enseada do Mucuripe à espreita, mas muitas vezes inóspito pela falta de cuidados, o Mercado dos Peixes de Fortaleza precisava de uma gestão específica e profissional. Óbvio que não cabe ao município se preocupar com limpeza de banheiros, manter o lixo no lixo e exercer papel de imobiliária. Definitivamente, o papel do setor público não é esse.
São eternos, caros e contraproducentes os constantes investimentos públicos em áreas de lazer, feiras e outros espaços que rapidamente se degradam. Não é vocação do setor público manter os lugares bem cuidados depois que são entregues à população.
Para a empresa vencedora da licitação, a área tem todas as condições para se tornar um negócio muito lucrativo e, portanto, capaz de gerar bons postos de trabalho, além de fazer com que o lugar ganhe muito mais atratividade para os moradores e visitantes de Fortaleza.
Não são somente as vendas de peixes e mariscos e os pequenos restaurantes que formam o lugar. Há um espetáculo ali, logo ao lado do mercado, que só é acompanhado por turistas festeiros e boêmios que varam a madrugada. No caso, o retorno dos pescadores do mar com suas jangadas abarrotadas de pescados frescos que rapidamente são adquiridos pelos comerciantes e chefs de cozinha.
Ao custo de R$ 4 milhões (quase quatro vezes o valor proposto no edital) a serem pagos ao longo de 18 anos, renováveis por mais 18, a concessão tende a sair a um preço de ocasião caso o potencial da área seja bem explorado. Há espaço para novas unidades de comércio que nem precisariam concorrer com os atuais permissionários, podendo explorar formatos complementares.
Há ainda um ótimo espaço contíguo ao Mercado para construir restaurantes com uma visão espetacular da cidade em cima do prédio onde hoje funciona uma inútil unidade do Ciops (veja na imagem abaixo). O fato é que, além de rebeber um valor mensal pela outorga, a cidade ainda vai deixar de gastar com a manutenção do espaço. Ganha, portanto, em dobro.
O que se espera é que o Mercado dos Peixes seja bem gerido, limpo, organizado, atrativo, que se torne um ponto ainda mais relevante no turismo de Fortaleza, que gere lucros e empregos. A empresa vencedora foi a Parkfor, que atua na área de estacionamentos. A ela se agregou o empresário Eliseu Barros, do Marina Park e que já comandou a seção no Ceará da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih). O arquiteto Luis Deusdará participou do projeto vencedor.
Veja alguns benefícios e obrigações da concessão do Mercado dos Peixes.
1-O prazo de vigência da concessão é de 18 anos prorrogáveis por mais 18.
2– A administração gerencial do Mercado, incluídos os serviços de zeladoria e vigilância, bem como a manutenção de todas as dependências, sejam privativas ou comuns, como banheiros, corredores, estacionamentos e outros.
3-Administração e exploração econômica das unidades de comércio do Mercado.
4– A administração e a exploração econômica das áreas de estacionamento de veículos, bem como da estrutura física de espaços contíguos ao Mercado.
5– A manutenção de todas as instalações, bens e equipamentos existentes na área da concessão.
6– Realização de obras de reforma, melhoria, padronização e ampliação do Mercado, sendo possível a criação de novas unidades de comércio.
7-Os atuais concessionários das unidades comerciais podem manter seus pontos de venda sem aumento do valor hoje pago ao municípios.
8– Em caso de revogação de permissões de uso em vigor bem como na possibilidade de criação e disponibilidade de novos boxes comerciais, a Concessionária terá o direito de explorá-los comercialmente, hipótese em que comunicará ao Poder Concedente no prazo de até 30 dias.
