Meio ambiente x Desenvolvimento sustentável includente no semiárido do NE, por Pedro Sisnando Leite


Pedro Sisnando Leite é economista com pós-graduação em desenvolvimento econômico e planejamento regional em Israel. Membro do Instituto do Ceará  e da Academia de Ciências Sociais do Ceará. É professor titular (aposentado) do programa de mestrado (CAEN) da UFC, onde foi também Pró-Reitor de Planejamento. No Banco do Nordeste, ocupou o cargo de economista e Chefe da Divisão de Estudos Agrícolas do Escritório Técnico de Estudos Econômicos. No período de 1995-2002, exerceu a função de Secretário de Estado de Desenvolvimento Rural do Ceará. Publicou cerca de 40 livros em sua área de especialização e escreveu muitos artigos para jornais e revistas.

“O Nordeste cresceu economicamente, mas o seu drama social continua igual ou até pior”. O Nordeste desde a década de sessenta se tornou mais urbano e deu início a um processo de industrialização. “Trabalhamos muito”, disse Celso Furtado (2003) em discurso no BNB quando do anúncio da recriação da SUDENE em Fortaleza, “mas não fizemos o principal: superar a pobreza e realizar o desenvolvimento rural”.

A pobreza no campo é um fenômeno multidimensional de natureza cultural, social, econômica e ambiental. Caracteriza-se por exclusão e discriminação devido à origem étnica, de gênero e escolaridade. Esse segmento da população é carente de acesso a serviços destinados a satisfazer às necessidades básicas de um nível de vida condigno, especialmente devido aos baixos níveis de renda.

Em face dessas condições, a pobreza é mais do que uma categoria demográfica. Ela é também uma atitude ou modo de vida. Alem disso, a pobreza no campo e a vulnerabilidade podem ser estrutural ou temporária. Ambos os tipos ocupam o mesmo espaço geográfico e ecológico e se interligam como parte de uma estratégia de sobrevivência.  A atividade econômica diversificada do pobre rural é um arranjo de enfrentamento da vulnerabilidade e alívio da pobreza, mesmo que seja uma limitação para uma maior produtividade.

A experiência dos países Latino-americanos para solucionar esse problema permite destacar alguns elementos fundamentais. Isto é, a redução da pobreza requer políticas e programas focalizados tanto no grupo populacional como na área geográfica. A inversão em infraestrutura social melhora a qualidade de vida do habitante rural, mas a redução da pobreza requer incrementos sensíveis nos níveis de renda das famílias pobres.

A melhoria da renda deve ser também com base na pequena agroindústria e serviços para a geração de oportunidades de empregos e salários urbanos. É essencial fortalecer as instituições locais e assegurar a participação dos beneficiários nas iniciativas de redução da pobreza para aumentar o impacto, a eficiência e a continuidade das iniciativas do desenvolvimento rural.

Para o fortalecimento do capital social, portanto, se requer estratégias operacionais em três níveis: a) fortalecimento de organizações de base; b) o apoio de programas de descentralização do Estado; c) desenvolvimento de organizações da sociedade civil que proporcionem serviços de capacitação da população rural para servir como motor da solução do problema da pobreza local e da sustentabilidade do campo.

Atualmente o conceito mais difundido é que o desenvolvimento econômico é um tipo de mudança social com o objetivo de produzir uma elevação da renda per capita e níveis de vida mais justos e com melhorias na organização social. No caso do desenvolvimento rural, significa aumento de produtividade  e as melhorias sociais de todo o quadro rural. Não se restringe, portanto, apenas às  atividades  produtivas de bens agrícolas da terra. Portanto, o desenvolvimento não deve ser entendido de modo exclusivamente econômico, mas em sentido integralmente humano, includente e sustentado.

Os estudos do Banco Mundial sobre o assunto afirmam que os países que atingirão um desenvolvimento econômico firme e equitativo no século XXI são aqueles que fazem da erradicação da pobreza uma meta central de suas políticas de governo. Os objetivos de desenvolvimento das Nações Unidas para o século XXI no tocante ao meio Rural são erradicar a pobreza extrema e a fome; atender ao ensino primário universal; promover a igualdade entre os gêneros e autonomia à mulher; reduzir a mortalidade infantil; melhorar a saúde materna; garantir a sustentabilidade do meio ambiente e acesso à água potável da população pobre.

A produção agropecuária no caso do Ceará, por exemplo, é realizada em cerca de 350 mil estabelecimentos, dos quais 90% são de agricultura familiar que produzem 50% do setor. O valor dessa produção anual é de mais ou menos 5% do PIB do Estado, cuja composição é de aproximadamente a metade para lavouras e a outra para animal e derivados. As lavouras temporárias (milho, feijão, arroz, algodão, etc.) ocupam uma área de 1,3 milhões de hectares. Este é o grupo mais vulnerável às secas, seguido pelas culturas permanentes (frutas). A pecuária ocupa uma superfície de quatro milhões de hectares de pastagens para um rebanho de mais ou menos cinco milhões de cabeças (bovino, ovino, caprino), bastante adaptado ao semi-árido.

A variação anual da produção agropecuária do Ceará é muito grande, com secas sucessivas ou chuvas irregulares. A cada 10 anos, cerca de cinco anos são de quebra de safra. Com graves conseqüências sobre a produção e o emprego. São três crises generalizadas a cada década, com perdas de produção que chegam até 60% ou mais. Mesmo em anos com muitas chuvas, mas mal distribuídas, os prejuízos podem ser dramáticos. O grande problema da vulnerabilidade para os produtores é também a incerteza da ocorrência das catástrofes climáticas e do alto risco que têm de enfrentar a cada novo ano de plantio. As previsões climatológicas são muito incertas, apesar do progresso da ciência neste particular.

Os habitantes do campo estão sujeitos a muita insegurança e sofrem as consequências dos impactos sociais, econômicos e ambientais que ocorrem devido à vulnerabilidade do meio e das atividades de que se ocupam. Nesse particular podem ser destacados: excessiva pressão da população residente no campo em relação aos recursos naturais acessíveis pelos pobres; chuvas irregulares, pragas e solos pobres para uma agricultura regular. Há uma fragmentação excessiva da propriedade agrícola em todo o Nordeste.  Outro exemplo é a situação odo Ceará, com cerca de 120 mil propriedades com menos de 10 ha. No semiárido, no entanto, são necessários 50 ha. para permitir uma vida condigna, segundo estudos do Banco do Nordeste do Brasil e da Universidade Federal do Ceará. Sem resolver esse assunto da dimensão adequada do estabelecimento agrícola, as pessoas dependentes dessas unidades jamais sairão da pobreza de modo sustentado e serão sempre miseráveis acusados de indolentes.

No semiárido, a produtividade da terra na unidade familiar ou de subsistência é muito baixa, assim como da mão de obra, pois o cultivo é feito na sua grande maioria com enxada. A introdução da matraca em 2001 (plantadeira manual), no Programa Hora de Plantar, foi considerada uma revolução por estudos realizados por colegas do Curso Mestrado do Departamento de Economia Agrícola da UFC. Os preços de grãos ao nível do produtor têm decrescido em termos reais ao longo dos anos, mesmo que no mercado das Cidades tenham aumentado continuamente. Os preços mínimos estipulados pelo governo federal não funcionam na porteira da fazenda. E o programa especial de compras ao produtor pela CONAB é apenas uma fantasia, pela pouca abrangência, com atuação fora de época e com preços irrisórios. Os beneficiados são na maioria intermediários (laranjas) ou por influência política.

A infraestrutura rural é muito deficiente, ou melhor, dizendo, lastimável. A oferta de serviços públicos de educação, saúde e assistência técnica para os agricultores pobres é simbólica e de natureza insuficiente para as necessidades. Acrescente-se, ademais, que a forma de exploração da terra por arrendamento é de natureza especulativas dos grandes proprietários. Sem dúvida há exceções, mas nas áreas mais rurais empobrecidas, infelizmente, a situação é exatamente essa provada em muitos estudos acadêmicos.

A vulnerabilidade no campo, portanto, não é apenas de natureza ambiental; desflorestamentos, queimadas, poluição das águas para consumo humano e acúmulo de muitos elementos prejudiciais à saúde. Ela se expressa de modo ofensivo por  insuficiente nível educacional e de conhecimentos tecnológicos dos residentes no quadro rural para enfrentar os problemas agrícolas ou para trabalhar em outras atividades mais rentáveis. Enfim, faltam perspectivas de melhorias e de segurança para a família, especialmente os jovens e mulheres. O mais preocupante é que muitos estudos destacam que, por ausência de uma assistência técnica efetiva e competente, tem havido nas atividades agrícolas de sequeiro uma regressão tecnológica. Os reflexos disso podem ser observados na estagnação da produtividade e dos rendimentos da agricultura familiar.

Neste contexto, o caminho para um desenvolvimento sustentável requer: Melhorar a capacidade e os ativos das pessoas, especialmente nas áreas rurais: Educação, reforma agrária, gerenciamento dos riscos e a eficiência na administração dos recursos naturais e no uso dos recursos financeiros.  Para enfrentar as adversidades das áreas demarcadas do semiárido é necessário reordenar a questão da distribuição da população no espaço rural e nas cidades e povoados do interior; e criar empregos não agrícolas no quadro rural, para complementar a renda da família e atrair os jovens para novas atividades. Promover a participação de organizações públicas e privadas, incluindo os próprios agricultores e comunidades no planejamento e execução dos programas de desenvolvimento sustentável. Priorizar as políticas que visem reduzir a pobreza e as desigualdades econômicas e sociais entre o campo e a cidade, dando maior atenção aos programas de assistência social voltados para atender às crianças, idosos e pessoas incapacitadas para o trabalho. Finalmente, criar um setor primário para uma economia agrícola ecologicamente adaptada ao semiárido e produzir alimentos nos projetos de irrigação do governo Federal (DNOCS). Assim, o enfoque deve ser de um desenvolvimento sustentável e não de mero convívio com o semiárido como tem sido propalado pelas entidades governamentais.

É bom ressaltar, no entanto, que desde 1986 o Estado do Ceará adotou um programa de desenvolvimento econômico baseado no ajuste fiscal, aceleração das taxas de crescimento da economia, e adoção de programas de construção de infraestrutura e desenvolvimento social. A maior ênfase da ação governamental das últimas décadas, todavia, tem sido direcionada para a industrialização e a construção de uma estrutura urbana moderna, conforme as políticas adotadas em toda a Região Nordeste desde a criação da SUDENE.

Por consequência dessa visão, a agricultura de modo geral foi negligenciada devido às limitações dos recursos naturais e pela mentalidade dos governantes e planejadores de que esse setor não tinha viabilidade econômica no sequeiro. A alternativa deveria ser a irrigação, que pouco prosperou no Ceará pelas limitações de recursos e falta de capacidade técnica e administrativa dos produtores e dos órgãos responsáveis por esse segmento, tanto do Governo Federal como estadual. Em 1997, o Ceará criou uma Secretaria de Irrigação para colaborar com o DNOCS na superação das dificuldades pertinentes.  Avanços modernizantes de alguns projetos tornaram-se referência regional, mas a abrangência dessas iniciativas não alterou o quadro de pobreza existente no Estado.

No tocante ao quadro rural da zona semiárida e do interior do Estado de modo geral, muitos programas foram idealizados e executados. Como Secretário de Desenvolvimento Rural durante o período de 1995-2002, participei de muitas dessas iniciativas que visavam atacar a pobreza rural e proporcionar uma maior sustentabilidade da produção agropecuária e da população do campo. Podem ser mencionados como exemplos a construção de açudes e interligação de bacias;  a alfabetização de jovens e adultos-Cvts/Centecs; Reforma Agrária Solidária/Crédito Fundiário (criado no Ceará através do Projeto São  José); Seguro Safra-Garantia Safra(criado no Ceará) ; Irrigação Dnocs-Castanhão; Programa Hora de Plantar;  Eletrificação Rural;  Sertão Vivo; além dos programas de Assistência Social do Fundo Estadual de Combate à Pobreza(FECOP), a partir do Governo Lúcio Alcântara.

Neste Ensaio estou tratando apenas das questões pertinentes a sustentabilidade da zona rural. Não podemos também esquecer as contribuições da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (FUNCEME) nas suas atividades de acompanhamento climatológico de grande importância para orientação das atividades produtivas do campo e dos órgãos de crédito, assistência técnica e social nos momentos de calamidades climáticas.

Em conclusão, pode-se dizer que muito tem sido feito para aliviar ou solucionar as consequências da vulnerabilidade que as populações do semiárido enfrenta permanentemente. As melhorias obtidas são significativas, no abastecimento de água para consumo humano e animal, eletrificação rural, rodovias, telecomunicações, crédito rural e mesmo educação e saúde.  Hoje nós temos uma pobreza que chamaria de “decente”, muito diferente do que tenho visto na África e outros países da Ásia e mesmo da América Latina.

No entanto, a desigualdade econômica e social ainda existente entre o campo e às Cidades é alarmante. O nível de educação absoluta funcional é baixo, injustificável e que será uma barreira intransponível para o enfrentamento dos desafios do desenvolvimento sustentável. Há muitas estatísticas que procuram mostrar uma situação não representativa da realidade. O Governo precisa reconhecer as deficiências existentes e trabalhar com apoio das forças políticas e das comunidades com o objetivo de solucionar os problemas do subdesenvolvimento e da pobreza absoluta e relativa do quadro rural do nosso Estado. Caso isso não ocorra, continuaremos no grupo dos três Estados mais atrasados e desiguais do Brasil.