Luiz Fux afirma que fim da PEC da Bengala “viola harmonia entre os Poderes”

O texto aprovado na CCJ da Câmara dos Deputado na última terça-feira, 23, revogou por 35 votos a 24


Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

Equipe Focus
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, prevê que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) referente a antecipação da aposentadoria de ministros da Corte fere a harmonia entre os Poderes.

Também chamada de PEC da Vingança, a proposta é da deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF) e foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, presidida por Kicis, após o STF confirmar decisão que suspendeu repasses do orçamento secreto.

“Se promulgada e for comprovado o espírito de retaliação ao Supremo, a PEC que reduz a idade de aposentadoria dos ministros do STF viola a harmonia entre os Poderes”, afirmou Fux ao O Globo.

A medida proposta feita por Bia Kicis antecipa a aposentadoria dos ministros do STF de 75 para 70 anos de idade. O texto aprovado na CCJ da Câmara dos Deputado na última terça-feira, 23, revogou por 35 votos a 24 a Proposta de Emenda à Constituição 159/19, a chamada PEC da Bengala. As informações são do O Povo.