Por Fábio Campos
fabiocampos@focus.jor.br
Ao compor uma mesa de negociação, as partes que selam um acordo estão obrigadas a cumprir. É assim que a coisa funciona. Na última quinta-feira, 13, os representantes do Governo do Ceará e os representantes dos policiais e bombeiros militares fecharam um acordo. Como é peculiar a essas situações, os dois lados negociaram longamente, abriram mão de suas posições iniciais, cederam até onde possível e, por fim, chegaram a um ponto razoável para um e para o outro.
Parecia tudo certo. Logo após a longa reunião, tanto que tanto o Governo quanto a representação dos servidores militares anunciaram para a imprensa e em suas redes sociais o acordo firmado. Do lado do Governo, o secretário da Casa Civil, Élcio Batista, deu um entrevista coletiva para expor o acordo. Já o governador Camilo Santana (PT) fez o anúncio através de suas redes sociais.
Parecia tudo certo. Do lado dos policiais e bombeiros militares, numa live no Facebook, o acordo foi anunciado pelos representantes das categorias com mandato parlamentar: Capitão Wagner (deputado federal), Soldado Noélio (estadual) e Sargento Reginauro (vereador). Inquiridos por jornalistas, o tom foi de comemoração. Uma palavra percorria as falas: “Vitória”.
Faltou consultar as bases. Via redes sociais, boa parte da base da categoria reagiu com desgosto criando uma onda negativa contra o acordo. Imediatamente, formou-se um fosso entre representantes e representados. Em pouco tempo, foi possível observar os líderes arrefecendo os ânimos quanto ao acordo que haviam firmado horas antes. Em 24 horas, já estavam convocando uma manifestação para pressionar os deputados que vão votar a lei, fruto do acordo, que o Governo enviou à Assembleia.
Em paralelo, o Ministério Público, provocado pela Secretaria de Segurança, entrou no Judiciário com um pedido preventivo contra greves ou novas manifestações organizadas pelas associações de policiais e bombeiros militares. Em seu despacho, a juíza Cleiriane Lima Frota, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Ceará, atende ao pedido que considerou a o movimento das associações similar ao de sindicatos. A Constituição diz que militares não podem formar sindicatos e nem fazer greve.
O Diário do Nordeste destrinchou: “A decisão atinge cinco associações, das quais quatro detêm 52% de toda a arrecadação de contribuição descontada na folha de pagamento da categoria. Nos últimos seis anos, elas movimentaram cerca de R$ 65,9 milhões, a partir da contribuição dos policiais e bombeiros militares, de acordo com dados obtidos pelo Sistema Verdes Mares junto à Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), via Lei de Acesso à Informação”.
No fim das contas, descobre-se que 2020 não é igual a 2011, quando uma “greve” ilegal de militares assombrou o Estado. Do ponto de vista político, há uma análise a ser feita. Os parlamentares oriundos do movimento dos militares estaduais talvez tenham descoberto que o ato de liderar e negociar também gera desgastes.
