Libertação de André do Rap está motivando um nova discussão sobre Processo Penal

Pelo artigo 316 do Código de Processo Penal, a cada 90 dias o juiz que pediu prisão preventiva deve reavaliar o caso para ver se a medida ainda é necessária


Foto: Reprodução/TV Record.

Equipe Focus
focus@focus.jor.br

Deputados estão divergindo sobre a necessidade de mudar o Código de Processo Penal por causa da libertação de André Oliveira Macedo, o André do Rap, acusado de chefiar uma organização criminosa. O relator do Pacote Anticrime sancionado pelo governo no ano passado, deputado Capitão Augusto (PL-SP), acredita que uma alteração feita pelo Congresso deu margem à interpretação que libertou o traficante e deve ser revista.

Pelo artigo 316 do Código de Processo Penal, a cada 90 dias o juiz que pediu prisão preventiva deve reavaliar o caso para ver se a medida ainda é necessária. Com base nisso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello atendeu um pedido da defesa e libertou o preso.

Capitão Augusto afirma que, apesar da intenção dos que defenderam a proposta ter sido proteger os vulneráveis, a mudança não funcionou apenas em um sentido. Ele foi contra a mudança e agora apresentou um projeto para revogar o dispositivo (PL 4888/20).

Com Agência Câmara