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Liberados R$ 6,3 bilhões para obras e programas do governo federal

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil.

Equipe Focus
focus@focus.jor.br

Foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 25, as Leis 14.104 e 14.105, que liberam créditos no valor de de R$ 6,3 bilhões para obras e ações de diversos ministérios. Os recursos provêm de quase R$ 3 bilhões de superavit financeiro em 2019 e outros R$ 3,3 bilhões de remanejamento entre os ministérios. As leis são originadas dos PLNs 14/2020 e 40/2020, aprovados pelo Congresso Nacional no dia 4 de novembro.

A política pública mais atendida pela liberação de crédito é o programa de seguro-desemprego, gerido pelo Ministério da Economia, que recebe um aporte de R$ 3,8 bilhões. A segunda pasta mais contemplada é o Ministério do Desenvolvimento Regional, que terá R$ 678,3 milhões para investir em ações de desenvolvimento local sustentável integrado, e mais R$ 452,2 milhões para apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.

O Ministério da Defesa também receberá recursos. São R$ 150,4 milhões para o Exército (entre outras ações, para a implantação do sistema de aviação do Exército), R$ 60 milhões para a Marinha (para o programa de submarinos nucleares e convencionais), R$ 42 milhões para a Aeronáutica (entre outras ações, para compra e reforma de aeronaves de caça militares) e R$ 41,1 milhões para o Fundo Aeronáutico (para desenvolvimento tecnológico e treinamento de pessoal).

Com Agência Senado

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