Labirintos. Por Rui Martinho


Rui Martinho é professor da UFC, advogado, bacharel em administração, mestre em sociologia e doutor em história. Com 6 livros publicados e vários artigos acadêmicos na área de história, educação e política. Assina coluna semanal no Focus.jor.

Labirintos têm muitos caminhos. São escolhas. Já se disse que todas as sendas são resolutivas, que historicamente tudo se resolve. Mas algumas rotas são mais árduas ou levam a desenlaces trágicos.

A política é uma floresta cheia de placas indicando destinos. Cada uma se apresenta como o fio de Ariadne. Representação e participação política; garantias individuais e direitos sociais; liberdades negativas ou de agir e positivas ou de ser; direitos e patrocínios; justiça e segurança jurídica; responsabilidade fiscal e voluntarismo; instituições e populismo; (des)informação e catequese são algumas das rotas do “novelo” político.

Escolher entre as indicações exacerba os ânimos. Pensadores, líderes e ativistas, por convicção ou por oportunismo, defendem ardorosamente alguns dos destinos indicados. Nem sempre sabem o que significam. As crises exigem escolhas. É o desafio do nó górdio. A nossa representação política deve ser aperfeiçoada, mas quem legisla tem interesse na manutenção do quadro atual. A participação ou democracia direta não obteve sucesso em parte alguma. As garantias individuais são a parte mais preciosa da democracia e estão ameaçadas pelo fortalecimento da criminalidade pesada, o terrorismo, o afã punitivista de justiça, (ou justiçamento?) e pela cavilosa defesa da democracia. Os chamados direitos sociais são uma fórmula para flexibilizar as preciosas garantias individuais em nome da justiça social.

Liberdades negativas são aquelas que dizem não a quem pretende avançar sobre os direitos de outrem. Liberdade positiva, nome bonito para legitimar o sacrifício de uns pelos outros, embora não tenha uma história de êxitos que a possa invocar para legitimar-se. A respeito disso Milton Friedman (1912 – 2006) adverte: quem troca a liberdade (de agir) pelo bem-estar (liberdade positiva) acaba perdendo as duas coisas. A liberdade de escolhas, nos termos das condições transcendentais do agir moral (Immanuel Kant, 1724 – 1804) é poder optar livre e conscientemente; dentro das normas estabelecidas; reconhecida como própria dos sujeitos capazes. O patrocínio não é liberdade de agir.

A liberdade de ser é ilusória. O ser é realidade fática. Agir como se fosse o que não é não passa de aparência. Ser é matéria fática, não escolha. Mas a reserva do possível tem sido esquecida. Desinformação, catequese e doutrinação, nas escolas e meios de comunicação despertaram a resistência da maioria silenciosa. Esta parcela do eleitorado talvez já não seja maioria, mas continua com direito ao exercício da cidadania.

Direitos humanos são direitos potestativos. Não são títulos de créditos contra terceiros, não têm exigibilidade, salvo quanto ao não impedimento do seu exercício. Justiça é conceito indeterminado. O entendimento do que seja tal coisa abre espaço ao exercício da subjetividade, arbitrariedade de autoridades; e demagogia no campo da política. Faculta interpretações criativas do Direito que fragilizam a segurança jurídica.

Responsabilidade fiscal é um realismo difícil de defender em palanque eleitoral, sala de aula e nos meios de comunicação, embora seja necessária. O voluntarismo que apresenta a vontade política como solução rende aplausos, votos e causa desgraça. Triunfa na fase decadente das democracias, que é a demagogia (Aristóteles, 384 a. C. – 322 a.C.). Populismo é o caminho que resta quando Parlamento, sistema eleitoral, Judiciário estão desacreditados e veículos de comunicação desmoralizados. O labirinto político só tem um caminho que o homem médio pode entender: a defesa das garantias individuais.