Equipe Focus
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A Justiça Federal em Alagoas determinou o cancelamento da concessão, permissão e autorização do serviço de radiodifusão sonora ou de imagens ligadas ao senador Fernando Collor.
Entram no rol de cancelamento das outorgas a TV Gazeta de Alagoas, Radio Clube de Alagoas e Rádio Gazeta de Alagoas. As informações são da revista Exame.
A motivação da decisão judicial é a presença de Collor nos quadro de sócio dos empreendimentos. Um dispositivo da constituição, segundo a procuradoria pelo Ministério Público Federal (MPF), define a proibição de congressistas que firmem ou mantenham contrato com empresa concessionária de serviço público.
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O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), minimizou nesta sexta-feira os atritos entre o Executivo e a Câmara. Também afirmou que, na sua