Justiça desbloqueia bens de Alckmin em ação sobre Odebrecht

O juízo sustenta que “os requisitos para concessão da ordem de indisponibilidade de bens foram alterados” com base na Lei 14.230/21 (Improbidade Administrativa)


Foto: Estadão.

Equipe Focus
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A 13ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo desbloqueou os bens do ex-governador e pré-candidato a vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). A decisão foi publicada nesta terça-feira, 21, no Diário da Justiça paulista.

Segundo o documento, “não há indícios concretos de dilapidação de seu patrimônio que justifiquem a manutenção da medida anteriormente decretada”. O juízo sustenta que “os requisitos para concessão da ordem de indisponibilidade de bens foram alterados” com base na Lei 14.230/21 (Improbidade Administrativa).

Alckmin teve os bens bloqueados em abril de 2019. O juiz Alberto Alonso Muñoz atendeu a uma ação civil de improbidade administrativa contra o então presidente nacional do PSDB e 5 executivos da Odebrecht. O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) investiga repasses da Odebrecht para a campanha de Alckmin ao governo do Estado em 2014. Os valores chegaram a R$ 9.937.468,50 e não teriam sido declarados à Justiça Eleitoral.

Com informações do Poder360