Juíza afasta presidente da Câmara de Caucaia por empossar suplente não diplomado

A juíza decidiu afastar temporariamente Ana Natécia do cargo de Vereadora e de Presidente da Câmara Municipal de Caucaia-CE pelo prazo de 180 dias


Equipe Focus
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A presidente da Câmara Municipal de Caucaia-CE, Ana Natécia Campos Oliveira, foi afastada por ordem da juíza da 1ª Vara Cível, por improbidade administrativa. Ação Civil de Improbidade Administrativa foi ajuizada pelo Partido Socialista Liberal-PSL, com pedido liminar de afastamento de Natécia da presidência da casa legislativa caucaiense. A acusação se baseia na posse de um suplente de vereador com contas desaprovadas pela Justiça Eleitoral e que, portanto, não foi diplomado.

Segundo os autos do processo, a presidente da Câmara Municipal deu posse ao candidato Francisco Helber Vieira no cargo de suplente de vereador de Caucaia, por duas vezes consecutivas, para substituir o vereador Evandro Maracujá e o vereador Mickauê. No entanto, Francisco Helber teve suas contas desaprovadas pela Justiça Eleitoral, conforme sentença prolatada nos autos nº 304-52.2016.6.06.0037, que tramitou na 37ª Zona Eleitoral de Caucaia-CE.

Para a magistrada Maria Valdileny Sombra Franklin, “há indícios de conduta antijurídica praticada pela promovida prevista no artigo 11 da Lei nº 8.429/1992, tanto na concepção formal quanto na material, eis que não observou a legislação eleitoral e os princípios norteadores da administração pública ao empossar candidato sabidamente não diplomado, por duas vezes, denotando aparente dolo genérico”.

De acordo com a julgadora, a conduta de Natécia “demonstra desrespeito à Justiça Eleitoral e aos princípios constitucionais da administração pública, o que não pode ser tolerado, sob pena de malferir os princípios mais básicos da nossa tão cara democracia”.

Na decisão liminar, a juíza decidiu afastar temporariamente Natécia do cargo de Vereadora e de Presidente da Câmara Municipal de Caucaia-CE pelo prazo de 180 dias.

*Com informações TJCE