Equipe Focus
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O juiz de direito Magno Oliveira lança a obra jurídica intitulada “Prisão e Liberdade Provisória”pela editora Litere, sobre temas afeitos à ciência processual penal com o reconhecimento dos Direitos Humanos e sua concreta aplicação no campo processual penal. O livro também aborda a prisão e liberdade, com foco nos Direitos Humanos, mais precisamente das gerações ou dimensões, como direitos básicos e inalienáveis do indivíduo, irrenunciáveis por natureza, os quais constituem o cerne dos Direitos Fundamentais, situando-os como Direitos Humanos de primeira geração. O lançamento será na próxima quarta-feira,10, às 19h no Círculo Militar de Fortaleza localizado na Rua Canuto de Aguiar, 425, bairro Meireles, Fortaleza-Ce.
A obra trata das origens históricas do Direito Punitivo Estatal, analisa os fundamentos e espécies de prisão cautelar, as modalidades do instituto da liberdade provisória, bem como suas condições de admissibilidade e limites constitucionais, além de um capítulo dedicado a outras medidas cautelares alternativas à prisão. A apresentação do livro “Prisão e Liberdade Provisória” é assinada pelo promotor de justiça Ionilton Pereira do Vale, que frisa a obra jurídica como “o mérito do livro ainda é auferido , pelos sólidos argumentos do autor em elaborar um sistema de freios e contrapesos entre a prisão e a liberdade provisória, tendo como escopo principal a interpretação constitucional, traduzido pelo favor libertatis, como garantia inviolável do indivíduo, ou seja, sempre sob o signo da liberdade.”
Magno Gomes de Oliveira é Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e Professor da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará(ESMEC). Doutorando em Ciências Criminais pela Universidade de Lisboa (2018), Especialista em Direito Penal Econômico, Internacional e Europeu pela Universidade de Coimbra (2019), com Curso de Aperfeiçoamento em Ciências Criminais e Dogmática Penal Alemã pela Universidade Georg-August de Göttingen (2019). Mestre em Direito Constitucional pela UFC (2005), Especialista em Processo Penal pela ESMEC (2003) e em Processo Civil pela UNIFOR (1996). Autor dos livros seguintes: a) LAVAGEM DE DINHEIRO & CEGUEIRA DELIBERADA, b) COLABORAÇÃO PREMIADA, c) PROPORCIONALIDADE E INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA, d) PRISÃO E LIBERDADE PROVISÓRIA, e) TEMAS DE PROCESSO PENAL, Tomo 2: processo acusatório e juiz das garantias, f) TEMAS DE PROCESSO PENAL, Tomo 3: inquérito policial, acordo de não persecução penal e ação penal; g) TEMAS DE PROCESSO PENAL, Tomo 4: ação civil ex delicto, jurisdição e competência, questões e processos incidentes; h) TEMAS DE PROCESSO PENAL, Tomo 5: da prova, dos sujeitos processuais
