Equipe Focus
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Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) será apresentada neste sábado, 28, por Alvaro Dias, líder do Podemos no Senado. O parlamentar pretende barrar a criação do juiz de garantias, segundo dados da Folha.
Foi pedido uma liminar a Dias Toffoli, por meio da Associação dos Magistrados Brasileiros e a Associação dos Juízes Federais, para suspender imediatamente a entrada em vigor dos artigos do chamado pacote anticrime, que instituem o juiz de garantias.
As entidades pontuaram que não haverá tempo suficiente para os tribunais do Brasil se organizarem com o objetivo de implementarem a mudança, que por sua vez prevê a alocação de um juiz exclusivo para cuidar das investigações.
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