Equipe Focus
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A governadora Izolda Cela (PDT) determinou a aplicação da Lei sobre o ICMS dos combustíveis no Ceará. dessa forma, o valor da alíquota que incide sobre a gasolina cai de 29% para 18%. A medida foi comunicada nas redes sociais da gestora. Com relação ao diesel, a alíquota permanece em 18%.
A medida também contempla bens essenciais como energia elétrica e telecomunicações.
“Em reunião com PGE e Sefaz determinei a aplicação da Lei sobre o ICMS dos combustíveis no Ceará. Continuaremos lutando para que o Estado não perca recursos para a educação, saúde, segurança e programas sociais. Só os mais pobres são prejudicados”, ressaltou Izolda.
O que determina a lei federal
Sancionada em junho, a lei limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. À época, o presidente Jair Bolsonaro vetou dispositivos que previam compensação financeira para os estados, que devem sofrer perdas de arrecadação com a nova alíquota.
A lei é resultado do projeto de lei complementar (PLP) 18/2022, aprovado neste mês por senadores e deputados com o apoio da articulação do Governo Federal. O texto limita a cobrança do ICMS sobre produtos e serviços essenciais à alíquota mínima de cada Estado, que varia entre 17% e 18%.
Comentário: um a um os governadores estão cedendo à determinação da lei federal. Importante lembrar que o Rio Grande do Sul, quando ainda comandado por Eduardo Leite (PSDB), no ano passado, foi o primeiro a baixar o ICMS dos combustíveis.
Agora, após a lei de junho, outros estados começaram a adaptar, muito embora a contragosto e forçado pelas circunstâncias. São Paulo e Rio de Janeiro, nessa sequência, baixaram seus impostos na semana passada. Foi o suficiente para todos os outros começarem a aderir.
No Ceará, o deputado federal Capitão Wagner, candidato ao Governo, vinha criticando com veemência o Governo do Ceará por manter o ICMS de 29% sobre os combustíveis. Certamente, a questão será tema do debate eleitoral.
