Equipe Focus
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O deputado estadual Heitor Férrer cobrou explicações da Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará (SOP) sobre os altos gastos em obras sem licitação, durante a sessão plenária desta quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa. Segundo o parlamentar, o órgão tem cometido irregularidades e ilegalidades que devem ser investigadas pelas autoridades competentes.
Heitor apresentou dados do Tribunal de Contas do Estado sobre as contas do governo que apontam que de R$ 7,7 Bilhões em obras, R$ 2,9 bilhões não têm licitação. “A Lei de Licitações existe para que o Poder Público tenha a melhor proposta de preço em respeito ao dinheiro público. Na SOP, temos obras de 50 milhões, 43 milhões, 17 milhões de reais sem o certame licitatório”, afirmou.
Entre as obras sem licitação, o deputado destacou a reforma do prédio sede do Poder Judiciário, no Cambeba, de propriedade do Governo do Estado, no valor de R$ 50 milhões.
“Veja bem como a dispensa de licitação foi feita. O relatório técnico de seis engenheiros da SOP diz claramente: o risco de “dano” global ou parcial à estrutura da edificação é médio. Mas o Superintendente-adjunto, para justificar a dispensa de licitação, publica uma mentira no Diário Oficial, mudando o parecer dos engenheiros, substituindo a palavra dano por risco de colapso global”, explica Heitor.
Segundo os dados apresentados pelo parlamentar na tribuna, a dispensa beneficiou a construtora Lumali Engenharia, que era de propriedade do engenheiro Jorge Valença, investigado na Lava Jato sobre as obras de construção do Centro de Eventos e do Castelão. “Depois do meu primeiro pronunciamento questionando a dispensa de licitação dessa reforma, ele saiu da empresa”, relatou Heitor.
“Tudo isso tem que ser investigado pelo TCE e Ministério Público, onde farei representações dando detalhes dessa dispensa de licitação, beneficiando Jorge Valença, que não poderia contratar com o serviço público, investigado pela Lava Jato. Vou solicitar também, via requerimento, o comparecimento dos envolvidos na Comissão de Fiscalização da Assembleia Legislativa para prestarem esclarecimentos”, disse.
Agência Estado
