Governo vai pagar R$ 2 mil a pescadores dos municípios afetados pelas manchas de óleo

A Medida Provisória 908/19, que institui Auxílio Emergencial Pecuniário, foi publicada na última sexta-feira, 29 de novembro


Manchas de óleo atingem 132 praias do Nordeste. Foto: Divulgação

Equipe Focus
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O Governo vai pagar R$ 2 mil a pescadores profissionais artesanais dos municípios brasileiros afetados pelas manchas de óleo que chegaram ao litoral brasileiro. O combustível fóssil atingiu a costa do País, especialmente os estados do Nordeste, em agosto. A Medida Provisória 908/19, que institui Auxílio Emergencial Pecuniário, foi publicada na última sexta-feira, 29 de novembro.

Serão beneficiados os pescadores inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) que moram nas localidades atingidas pelo derramamento, conforme levantamento realizado pelo Ibama. O RGP é um cadastro mantido pelo Ministério da Agricultura.

Duas parcelas
O auxílio emergencial, que equivale a dois salários mínimos atuais, será pago em duas parcelas iguais e disponibilizado pela Caixa Econômica Federal. O dinheiro ficará disponível por 90 dias para o pescador. O pagamento será mesmo que o profissional seja beneficiário de outras políticas públicas, como o programa Bolsa Família, e não afetará limites previstos em leis para ter acesso a programas sociais. Os recursos para pagamento do auxílio virão, segundo a medida provisória, do orçamento do Ministério da Cidadania.

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Com Agência Câmara