Governo recua de decisão de excluir 17 ocupações do MEI

Equipe Focus
focus@focus.jor.br
Após ser criticado, governo recua de decisão de excluir 17 ocupações do Microempreendedor Individual (MEI). Em suas mídias sociais, o presidente Jair Bolsonaro confirmou a proposta de revogação da resolução publicada na sexta-feira no Diário Oficial da União.
“Determinei que seja enviada ao Comitê Gestor do Simples Nacional a proposta de REVOGAÇÃO da resolução que aprova revisão de uma série de atividades do MEI e que resultou na exclusão de algumas atividades do regime”, escreveu o presidente.
A Receita informou neste sábado, 7, que a Secretaria-Executiva do Simples Nacional (SE-CGSN) encaminhará proposta de revogação da medida ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), formado por representantes da União, Estados e municípios. Segundo o Sebrae, a exclusão atingiria mais de 611 mil profissionais.
A medida excluía do sistema de MEI, a partir de 1º de janeiro, ocupações como professores particulares independentes, astrólogos e esteticistas, além de três subclasses, voltadas ao desenvolvimento e licenciamento de programas de computador. Também integravam a lista de ocupações excluídas as atividades ligadas a cultura e entretenimento, como DJs, VJs, humoristas ou contadores de histórias, instrutores de artes cênicas, instrutores de arte e cultura, instrutores de música e proprietários de bar.
Em meio às críticas nas mídias sociais, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, usou seu Twitter para afirmar que o Congresso derrubaria a exclusão por meio de um decreto legislativo. “Essa é uma decisão que não faz sentido. A cultura é a alma da nossa democracia”, escreveu.
E completou. “Sou contra esta resolução do Conselho Gestor do Simples Nacional. A cultura – e todos que trabalham com ela – é um patrimônio do país. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre me ligou de Madri e me avisou que vai pautar na terça o decreto legislativo. https://t.co/MvBGgaSYRC “.
A mesma resolução do governo que propunha excluir 17 ocupações do MEI, também apresentava a proposta de inclusão de 5 atividades, entre elas, motorista de aplicativo, serralheiro e quintandeiro. Junto com a proposta de revogação da resolução, o governo vai propor “ampla revisão” da relação das cerca de 500 ocupações que podem atuar como MEI. Segundo a Receita serão considerados o “dinamismo econômico que resulta no constante surgimento e transformação de novas ocupações”.