Governo libera saque de R$ 1.045 do FGTS no dia 15 de junho

Por se tratar de uma Medida Provisória, a operação tem aplicação imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em 120 dias


Caixa libera pagamento do abono do PIS para nascidos em novembro
Foto: divulgação.

Equipe Focus
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Liberado saque extraordinário de até R$ 1.045 de contas ativas e inativas do FGTS a partir de 15 de junho, até 31 de dezembro. O governo publicou na terça-feira, 7, MP que permite a atividade. Por se tratar de uma Medida Provisória, a operação tem aplicação imediata. Apesar disso, precisa ser aprovada pelo Congresso em 120 dias.

Diante da crise do coronavírus, o Congresso editou um ato para que as MPs tenham um rito mais rápido no Legislativo durante este período, de apenas 16 dias. Dessa forma, caberá à Caixa Econômica Federal definir os critérios e o cronograma dos novos saques. A medida faz parte do conjunto de ações anunciadas pelo governo para amenizar efeitos na economia.

Vale ressaltar que a MP também acaba com o Fundo PIS-Pasep, cujo patrimônio passará a ser administrado pelo FGTS. A mudança não muda os pagamentos anuais do abono salarial PIS-Pasep. O cronograma de saques imediatos de até R$ 998 por conta no FGTS terminou no dia 31 de março.