Equipe Focus
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Sergio Moro disse, na terça-feira, 27, que, quando fazia parte do governo Bolsonaro ele era a única pessoa que falava sobre a proposta que altera a Constituição para estabelecer como regra a prisão após condenação em segunda instância.
O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública afirmou em audiência de uma comissão da Câmara dos Deputados que discute “Sistemas Judiciais, Recursos e Prisão”.
O ex-juiz federal alegou ser “um grande defensor da execução em segunda instância” e favorável ao relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199, que trata do tema.
Moro ainda destacou que a posição dele é que o direito intertemporal poderia ser “mais abrangente”. “É um pouco de hipocrisia rejeitar a aprovação da PEC com base apenas na questão intertemporal. Eu acho que não se justifica”, afirmou.
