Equipe Focus
focus@focus.jor.br
Os governadores dos estados e do Distrito Federal rebateram o desafio do presidente Jair Bolsonaro. Em nota conjunta, os mandatários afirmaram que existe um “enorme interesse” em viabilizar a diminuição do preço dos combustíveis.
“No entanto, o debate acerca de medidas possíveis para o atingimento deste objetivo deve ser feito nos fóruns institucionais adequados e com os estudos técnicos apropriados”, destaca um trecho da publicação.
E mais: eles querem que o Governo Federal abra mão das receitas de PIS, Cofins e Cide advindas de operações com combustíveis. A resposta ocorre após o presidente prometer zerar os tributos federais caso os mandatários zerassem o ICMS dos combustíveis na manhã de hoje, 5.
Abaixo, a nota na íntegra dos governadores dos estados e do Distrito Federal
Diante da forma como o tema foi lançado pelo Presidente da República, exclusivamente por intermédio de redes sociais, cumpre aos Governadores esclarecer que:
1 – O ICMS está previsto na Constituição Federal como a principal receita dos Estados para
a manutenção de serviços essenciais à população, a exemplo de segurança, saúde e
educação.
2 – O ICMS sobre combustíveis deriva da autonomia dos Estados na definição de alíquotas
e responde por, em média, 20% do total da arrecadação deste imposto nas unidades da
Federação. Lembramos que 25% do ICMS é repassado aos municípios.
3 – Segundo o pacto federativo constante da Constituição Federal, não cabe à esfera federal
estabelecer tributação sobre consumo. Diante do impacto de cerca de 15% no preço final
do combustível ao consumidor, consideramos que o Governo Federal pode e deve
imediatamente abrir mão das receitas de PIS, COFINS e CIDE, advindas de operações com
combustíveis.
4 – O Governo Federal controla os preços nas refinarias e obtém dividendos com sua
participação indireta no mercado de petróleo – motivo pelo qual se faz necessário que o
Governo Federal explique e reveja a política de preços praticada pela Petrobras.
5 – Os Estados defendem a realização de uma reforma tributária que beneficie a sociedade
e respeite o pacto federativo. No âmbito da reforma tributária, o ICMS pode e deve ser
debatido, a exemplo dos demais tributos.
6 – Nos últimos anos, a União vem ampliando sua participação frente aos Estados no total
da arrecadação nacional de impostos e impondo novas despesas, comprimindo qualquer
margem fiscal nos entes federativos.
Os Governadores dos Estados e do Distrito Federal clamam por um debate responsável
acerca do tema e reiteram a disponibilidade para, nos fóruns apropriados, debater e
construir soluções.
Leia Mais
+Bolsonaro promete zerar impostos sobre combustíveis e desafia governadores
+Redução do ICMS dos combustíveis precisa ser vista com prudência, destaca titular da Sefaz Ceará
