Gilmar Mendes: Constituição não autoriza presidente a implementar “política genocida”

Mais cedo, os ministros da Corte votaram e decidiram restringir o alcance da medida provisória (MP) 996, que livraria os agentes públicos de punição por erros nas ações de combate à pandemia da COVID-19 no País


Gilmar Mendes
Gilmar Mendes. Foto: Nelson Jr./ASCOM/TSE

Equipe Focus
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro não tem autorização para implementar uma “política genocida” na questão da saúde.

Mais cedo, os ministros da Corte votaram e decidiram restringir o alcance da medida provisória (MP) 996, que livraria os agentes públicos de punição por erros nas ações de combate à pandemia da COVID-19 no País.

O texto, editado pelo Governo, deixa claro que autoridades poderiam se livrar de processos civis e administrativos caso cometessem falhas, mesmo que não estivesse evidente da culpa grave. A decisão da Corte é mais uma derrota para Bolsonaro. As informações são do Correio Braziliense.

“A Constituição não autoriza o presidente da República ou a qualquer outro gestor público a implementação de uma política genocida na questão da saúde”, disparou Mendes.

Na sequência, o ministro destacou:  “Não podemos é sair aí a receitar cloroquina e tubaína, não é disso que se cuida. E claramente o relator deixou isso de maneira evidente, é preciso que haja responsabilidade técnica”, afirmou. Ele fez referência a Luís Roberto Barroso, responsável por propor o novo critério.